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Publicado originalmente por Destak

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede a abertura de inquérito civil público para investigar o vazamento de dados pessoais de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a ONG, também foram recebidas denúncias de abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados para aposentados e demais segurados da Previdência. No documento, o Idec pede, entre outras medidas, que representantes do INSS, Dataprev, Banco Central e Febraban sejam convocados para prestar esclarecimentos.

O órgão ainda sugere a ampliação e qualificação dos canais de atendimento do INSS, com foco no recebimento de reclamações, além da criação de cartilhas para orientar cidadãos que pedem benefícios.

Condenação do INSS

No fim de maio, o INSS e a financeira Tifim foram condenados em uma ação civil pública proposta em 2016 pelo MPF em um caso pela utilização indevida de dados. Na decisão, a Justiça determinou que o INSS implementasse medidas contra a violação de dados pessoais sob sua tutela; divulgasse amplamente os incidentes de segurança relacionados à violação de dados pessoais de beneficiários; e tomasses as medidas necessárias para responsabilizar administrativa e civilmente os servidores e terceiros que contribuíram para a violação de dados pessoais sob sua responsabilidade.

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