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Matéria publicada originalmente em O Globo

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou Oi, NET e Vivo a prestarem esclarecimento sobre denúncias de que as empresas compartilhariam a base de dados de seus clientes. A denúncia foi feita por reportagem do site especializado em tecnologia “Tecmundo”, publicada em 7 de fevereiro, com áudios de atendentes das empresas informando que os dados do consumidor são compartilhados num sistema comum as empresas. As operadoras têm dez dias para responder a notificação. A partir deste posicionamento, o Idec estudará a necessidade de medidas judiciais.

— Essa prática fere todas as regulamentações do setor, a Lei de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor. O compartilhamento de dados não pode ser feito sem o conhecimento e o consentimento expresso do consumidor — ressalta Bárbara Simão, pesquisadora de Direitos Digitais do Idec.

Bárbara chama atenção ainda para o fato de que o compartilhamento de dados poderia ser responsável pelo aumento expressivo dos spam telefônicos no país: 81%, em 2018.

Anatel vai monitorar venda de operadoras por telefone

Consultada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse que ainda não há nenhuma investigação específica sobre o compartilhamento de dados entre as empresas na agência. A reguladora explica, no entanto, que a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) proíbe as prestadoras de compartilharem “as informações de cadastros de seus assinantes, salvo exceções previstas na regulamentação para fins bastante específicos, como portabilidade numérica e cofaturamento de serviços”.

A agência informou ainda que realizará, neste ano, “procedimentos de acompanhamento e controle sobre todo processo de vendas de serviços de telecomunicações por meio de ligações telefônicas”. O trabalho, de acordo com a Anatel, inclui desde “questões relacionadas ao tratamento dos dados dos consumidores pelas estruturas de telemarketing – que, normalmente, são empresas terceirizadas contratadas pelas prestadoras – quanto à prática de ligações abusivas”.

Segundo a Anatel, “caso seja constatado o descumprimento de obrigações legais e regulamentares, as prestadoras podem ser objeto de processos administrativos e sanções”. A reguladora orienta os consumidores que se sentirem prejudicados pelas empresas do setor à reclamar nos canais de atendimento das companhias e, senão houver uma solução adequada, a recomendação é registrar queixa na agência, informando o protocolo obtido na prestadora, no site www.anatel.gov.br/consumidor ou pelo telefone 1331.

Procurada, em nota, a Vivo afirma atuar de acordo com a lei e não compartilhar com terceiros quaisquer informações que envolvam dados pessoais de seus clientes ou prospecções. A empresa acrescenta que “revisa constantemente as suas políticas e procedimentos de segurança, na busca permanente pelos mais rígidos controles nos acessos aos dados dos seus consumidores, e no combate a práticas que possam ameaçar a privacidade de seus clientes”.

Já a  NET disse ainda não ter recebido a notificação do Idec. A Oi, por sua vez,  informa que foi notificada e acrescenta que "segue a Legislação vigente em relação aos serviços de telemarketing e que preserva o sigilo dos dados pessoais de seus clientes."

Matéria publicada originalmente em O Globo