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Matéria publicada originalmente por Diário do Nordeste

O debate em torno do corte ou redução de velocidade de internet banda larga fixa ganhou mais um novo episódio. No último mês, a Claro S.A. (empresa que controla a Claro, Net e Embratel) se reuniu com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para pressionar o órgão a autorizar um limite no consumo de internet fixa, no mesmo modelo das conexões móveis.

Segundo Diogo Moyses, líder do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras de telefonia já tentaram emplacar esse modelo de negócios há alguns anos. "Os consumidores se mobilizaram de uma forma muito intensa em torno desse tema. Houve uma percepção geral na sociedade que essa mudança tornaria a internet fixa muito semelhante ao modelo que nós temos na internet móvel".

Moyses afirma que esse novo modelo altera a forma como o consumidor encara a relação com o uso de dados, como ocorre com a internet móvel, limitada e irrestrita. "Isso seria transposto para a internet fixa e alteraria de forma central e limitaria a experiência do usuário com a internet. Isso interferiria no direito à informação, em questões ligadas à educação e ao desenvolvimento pessoal e na forma de lazer das famílias".

O representante do Idec também diz que hoje na internet móvel quem mais sofre com a limitação de dados e as franquias são os consumidores de menor poder aquisitivo. "Isso certamente aconteceria na internet fixa. Os consumidores de menor poder aquisitivo seriam os mais afetados e teriam seu direito de acesso extremamente limitado. De forma mais ampla, embora isso seja um golpe contra o consumidor, especialmente contra o consumidor de baixa renda, acaba impactando no conjunto da sociedade. Se o conjunto não tem acesso à internet ampla, livre e irrestrita a gente pode dizer que a própria sociedade vai perder meios e formas de se comunicar, trocar informações, inclusive aos próprios consumidores de exercer a sua liberdade de expressão", acrescenta.

De acordo com ele, nas últimas eleições para presidente, no ano passado, houve o fenômeno da desinformação. "Na telefonia móvel boa parte dos consumidores, que tem plano com limite de dados, ao receber uma notícia pelo WhatsApp, não tinha condições de fazer uma checagem das informações porque eles não tinham como acessar a internet. Eles estavam naquele momento limitados ao uso do WhatsApp e ao uso das redes sociais que entram nos planos de zero rating (sem consumo da internet)", explica.

Marco Civil

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Thiago Fujita, o Marco Civil da Internet trouxe a neutralidade. "A partir disso as operadoras não poderiam mais limitar os dados. Antigamente, existiam pacotes para jogadores, havia uma diferenciação. Agora todos os dados de internet devem ter o mesmo peso. Essa lei está em vigor e o que as operadoras querem e cobram à Anatel é uma mudança de regulamentação nesse quesito".

Ele explica que os consumidores não precisam se preocupar com isso. "Porque por enquanto o que vale é a lei que está em vigor, que é o Marco Civil. Nós estamos em compasso de espera. Não tem nada de forma objetiva que nos deem a entender que vai mudar essa situação".

O representante do Idec também concorda que uma eventual mudança vai de encontro ao dispositivo do Marco Civil que determina que a internet é um bem essencial. "Hoje nós estamos em um ambiente em que a internet móvel já é bastante limitada, mas se nós também limitarmos a internet fixa a gente vai de fato criar uma internet absolutamente limitada onde quem mais vai sofrer são os consumidores de baixa renda", completa Diogo Moyses.

A Claro se reuniu no último mês com a Anatel para discutir modelo de redução e até mesmo o corte de velocidade da internet fixa nos mesmos moldes do que ocorre na internet móvel atualmente

O que dizem as operadoras:

Claro

A operadora não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Oi

Não comenta o caso.

TIM

Disse que não oferece internet fixa no Ceará e não tem como se posicionar.

Vivo

Informou que atende integralmente o que foi definido pela Anatel até que a Agência delibere de forma definitiva sobre o tema.

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