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Matéria publicada originalmente por Nexo Jornal.

Por ocasião dos 465 anos da capital paulista, o ‘Nexo’ ouviu pesquisadores das áreas de segurança pública, planejamento urbano, mobilidade, cultura e meio ambiente sobre os principais desafios da cidade

Entre 2018 e 2019, São Paulo passou por uma nova transição do governo municipal. Após um ano e três meses de mandato do então prefeito João Doria (PSDB), que renunciou para disputar o cargo de governador do estado, que ocupa atualmente, passou a ser governada pelo vice Bruno Covas (PSDB). 

Dias depois da renúncia de Doria, em abril de 2018, 47% dos paulistanos consideravam sua administração ruim ou péssima, segundo uma pesquisa Datafolha. 

Na ocasião, algumas de suas principais promessas de campanha, como zerar a fila para creches, realizar uma série de concessões e privatizações de equipamentos públicos e melhorar serviços de zeladoria urbana não haviam se concretizado.

Neto do ex-governador (entre 1995 e 2001) de São Paulo Mário Covas, aos 38 anos, Bruno Covas é o prefeito mais jovem de São Paulo desde a redemocratização. 

No ano de 2018, a cidade também enfrentou problemas ligados a questões mais estruturais, como o incêndio que levou ao desabamento de um prédio no Paissandu, no centro; o cedimento de uma parte de um viaduto da marginal Pinheiros por falta de manutenção, e a apresentação de um novo plano cicloviário, bastante criticado por cicloativistas e pesquisadores, pela gestão Bruno Covas.

Em janeiro de 2019, ainda no campo da mobilidade, segue em aberto o impasse em torno das licitações de empresas de ônibus e foram realizados três atos, convocados pelo Movimento Passe Livre, contra o aumento da tarifa de transporte, reajustada acima da inflação para R$ 4,30. 

No aniversário de 465 anos de São Paulo, o Nexo conversa com pesquisadores que pensam cinco facetas diferentes da cidade – mobilidade, planejamento urbano, segurança pública, cultura e meio ambiente – sobre os desafios centrais para a metrópole hoje. 

 

Mobilidade urbana

Rafael Calabria pesquisador de mobilidade urbana do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 

“Um ponto principal que envolve desde planejamento urbano até questões culturais é mudar o foco e as priorizações das obras de infraestrutura, ainda hoje muito voltados para o carro, enquanto as obras de corredores de ônibus, por exemplo, se arrastam e são muito mais burocratizadas. Temos dados de que todo o procedimento tende a rolar com muito mais facilidade do que para um corredor de ônibus. 

Você não vê obra de alargamento de calçadas acontecendo, mas vê obras de alargamento viário. Essa mentalidade e as metodologias deveriam ser mudadas porque ainda precisamos avançar muito em corredores de ônibus na cidade, em faixas exclusivas nas vias menos importantes, em rede cicloviária, que ainda é desconexa, precisa avançar e parou nos últimos dois anos.

No caso do pedestre, é um pouco mais grave: ele ainda precisa ser pensado como meio de transporte. Hoje a gente tem calçada como se fosse uma frente da casa, não é pensado como mobilidade – tanto que, quem cuida de calçadas são as subprefeituras e não a secretaria de transportes. 

FOTO: MONICA SILVA/UNSPLASH AV. PAULISTA, ABERTA À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES AOS DOMINGOS   

No Brasil, precisamos de um financiamento mais organizado para o transporte, que a gente não tem – não há um fundo de transportes, uma verba mais direcionada e, do pouco que tem, grande parte do orçamento vai para o carro, para recapeamento e viadutos que em nada vão melhorar o trânsito. Muito pelo contrário: há dados de que criar melhorias ou alternativas viárias piora o trânsito porque estimula pessoas a usarem o carro, funciona como um estímulo de demanda. 

Nos próximos meses, iremos pautar muito, não só em São Paulo como em outras cidades, a questão das faixas exclusivas e da redistribuição do espaço viário. É possível fazer mais barato, com um impacto quase instantâneo em trânsito, em poluição do ar, na qualidade do transporte coletivo, no tempo de viagem, sem precisar ter essa discussão do mega-investimento, embora também seja importante comprar essa briga.  

Não há como escapar da discussão sobre a licitação [de ônibus], que pode melhorar a operação. A prefeitura tem mostrado uma leniência muito grande, vagarosidade em comprar essa discussão, em encabeçar a questão. 

A licitação foi barrada agora por uma ação de empresas. Os argumentos usados, que a justiça acatou, são dados que estão sendo falados há muito tempo – sobre as garagens, sobre a competitividade, sobre a falta de clareza em alguns custos do sistema e como ele parece ser feito para que continue na mão dos mesmos empresários. 

A prefeitura trata como se fossem pessoas atrapalhando o processo, como se o processo fosse excelente, embora diversos técnicos critiquem esses pontos há bastante tempo. 

Aliás, nem é culpa dessa gestão de agora ou da anterior, porque esse domínio dos empresários no sistema de São Paulo é histórico. Uma competitividade maior, que é o que a gente espera na licitação, impacta diretamente os custos [do transporte], o que nos leva a um terceiro problema, além da infraestrutura e da operação, que são os custos, a discussão da tarifa. 

A prefeitura também se esquiva da discussão, trata como se fosse natural ou inevitável aumentar a tarifa, enquanto não é. Há uma lei federal que já tem cinco anos, que mostra que a prefeitura tem que buscar fundos, que a tarifa não deve ser ditada só pelo custo, mas tem uma questão social e de política pública. 

O que temos visto, historicamente, é que com o aumento de tarifa, reduz-se o número de passageiros. As pessoas deixam de usar o transporte público. Então é uma fonte de recursos insustentável, porque se aumenta, reduz [o número de passageiros], aí vai precisar aumentar de novo, e assim reduz ainda mais.” 

 

Planejamento urbano 

Paula Santoro professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, co-coordenadora do LabCidade 

“O primeiro desafio é que a gente precisa perceber que São Paulo é uma cidade em disputa. Estamos disputando espaço: pobres disputando com ricos, negros tentando reverter as situações de desigualdade coloniais históricas, mulheres tentando ter maior mobilidade urbana, maior independência para ter sua autonomia. 

No campo da habitação, o principal desafio é perceber que o quadro de necessidades habitacionais vai além de construir um número de moradias novas para uma classe que vai ter condições de pagar uma prestação através de um financiamento. 

A gente precisa perceber que há uma soma de vulnerabilidades encontradas no espaço. A habitação é uma delas, mas há outras tantas que se sobrepõem: a dificuldade de arrumar emprego, a dificuldade de manter filhos (no caso de famílias monoparentais com filhos que estão crescendo muito).  

Há um quadro de necessidades e um quadro de ameaça: é uma cidade que ameaça, na medida em que remove [as pessoas de suas casas]. A política de habitação, inclusive, remove mais do que realoca. 

Historicamente, produzimos [em São Paulo] um conjunto de removidos que estão indo para o aluguel social, que só cresce, e nenhuma solução habitacional definitiva é dada para essas famílias, que ficam em situações de transitoriedade permanente: moram em um lugar, depois são expulsos, removidos, despejados, e vão para outro. 

Um outro desafio de São Paulo é que os preços da terra aqui são muito altos e as famílias não estão mais conseguindo pagar aluguel – famílias de várias faixas de renda, mas principalmente as mais pobres. E é preciso pensar algumas políticas mais imediatas para lidar com essa situação, porque é a maior vulnerabilidade a que as famílias estão expostas. A dificuldade de pagar aluguel é o deficit habitacional que mais cresce oficialmente, e a gente não tem uma política, por exemplo, de regulação de aluguel, de diminuição desses aluguéis, ou de oferta de imóveis públicos para aluguel. 

O último desafio é enxergar que há limites nos programas de desestatização e privatização. Nem todas as atividades de interesse público, que o Estado deve fazer, são atividades rentáveis para o mercado. Então a gente precisa pensar qual é essa equação entre mercado e Estado para conseguir fazer uma cidade mais justa, mais inclusiva, mais bonita, enfim, que enfrente as heranças coloniais históricas que a gente vê hoje retratadas nessas diversas formas de opressão e vulnerabilidade às quais muitas famílias em São Paulo estão submetidas. 

Entender que São Paulo é uma cidade em disputa significaria ter políticas que permitam que as pessoas que sofrem as diversas formas de opressão de classe, de raça, de gênero, de nacionalidade, tenham voz e lugar. Isso significa não ter políticas apenas universalizantes, do tipo ‘tudo para todos’, para quem tem renda – dessa forma, não se muda as formas históricas e por vezes coloniais com que a gente construiu [a cidade], em termos de desigualdade territorial.” 

 

Segurança pública 

Carolina Ricardo advogada, socióloga e coordenadora do Instituto Sou da Paz 

“Primeiro, vale a pena dizer que, da perspectiva da política pública, nesses dois anos, houve um investimento grande na Guarda Civil Metropolitana, em equipamento, em reestruturação, em tecnologia. Mas ainda há alguns avanços a partir daí. 

O primeiro deles é integrar melhor esses novos recursos que foram criados na cidade, como o programa que integra as câmeras na cidade de São Paulo – precisamos entender exatamente qual a efetividade, o quanto de fato esse modelo de câmeras têm resultado em menos crimes, em que tipos de ocorrências. É muito importante ter esse tipo de tecnologia, mas a gente precisa aprofundar, entender os resultados disso, para poder aprimorar. 

Uma outra questão, que deve ser complementar a essa, é pensar na prevenção. A prevenção a tipos diferentes de violência, que passa pela integração dos dados produzidos pela saúde, educação, assistência social é um desafio importante. São Paulo precisa de políticas de prevenção da violência mais bem estruturadas. O que eu quero dizer com isso é que a cidade tem acesso a muita informação sobre violência: a violência que acontece na escola, a que chega nos serviços de saúde, a que chega nos serviços de assistência social, a violência contra a mulher, contra a criança e ao adolescente. A cidade precisa organizar, integrar essa informação pra gente ter um olhar mais global sobre essa outra natureza de violência que fica fragmentada entre os diferentes serviços. Integrar informações de outros tipos de violência junto com a violência criminal, que no plano municipal é trabalhada pela GCM. 

Além disso, a cidade precisa desenvolver melhor seus programas. Há a medida sócio-educativa, aplicada ao adolescente que comete ato infracional. Como aprimorar a capacidade de ressocializar esses meninos, no plano municipal? Como melhorar o trabalho para lidar com a violência nas escolas? 

A cidade é o território onde os crimes acontecem. Mas quem lida com esse crime são as polícias estaduais. Há um esforço da Guarda Municipal de se integrar com as polícias, acho que isso é importante e tem que ser reconhecido, mas há todas as medidas que cabem à prefeitura, de zeladoria urbana, de tornar os lugares seguros trabalhando a iluminação pública, a limpeza das áreas, manutenção das podas de árvores, de analisar a informação que é produzida pelo estado de locais em que, por exemplo, os estupros acontecem. 

Além disso, São Paulo é uma cidade partida. Há áreas afastadas, as periferias, em que o Estado não consegue chegar e implementar as políticas. Então, do ponto de vista urbano, como a cidade está se pensando? Como está a estruturação e a descentralização da Guarda Municipal, como a gente fortalece os serviços preventivos, de saúde, de educação, nessas áreas? Como pensar em políticas para integrar essa população ‘de risco’ – jovens moradores de áreas periféricas acabam sendo uma população de risco tanto de sofrer como de cometer violência –, que tipo de programa está sendo pensado para esse público, para integrá-los à cidade? Pensar a vida urbana, a distribuição territorial à luz da questão da violência também é importante. 

Há também a discussão da política de drogas. Existe hoje o programa Redenção, que está sendo implementado e sucedeu o De Braços Abertos. Não é uma tarefa simples, que se faça de uma hora para a outra, mas essa também é uma resposta que precisa passar pela prevenção, pelo olhar da saúde e da assistência em conjunto com as forças de segurança.”

 

Cultura 

Eleilson Leite coordenador de Cultura da ONG Ação Educativa 

“Alguém já disse que onde não há atividades culturais, a violência vira espetáculo. Em todos os 96 distritos da cidade, tem uma delegacia de polícia. Poderia ter em cada um deles, pelo menos uma biblioteca, centro cultural ou teatro. Para vigiar e punir o Estado é eficiente, que seja eficiente também para promover a cultura e arte. 

A cidade de São Paulo tem um circuito cultural da maior importância, porém, muito centralizado, elitizado e privado. Há, por outro lado, uma cena cultural extremamente criativa e vibrante nas periferias que foge ao alcance das políticas públicas. Não que elas não existam, mas têm curto alcance. 

FOTO: DAVIDSON LUNA/UNSPLASH CENTRO DE SÃO PAULO   

Pensando em três dimensões essenciais da política cultural, difusão, fomento à produção e formação, considero os seguintes desafios: 

- Difusão: Ampliar a malha de equipamentos de cultura atendendo a periferia. A cidade tem 96 distritos e apenas metade deles têm equipamentos como bibliotecas, teatros, centros culturais e casas de cultura (considerando a Prefeitura, o Estado e instituições como o SESC). Tal ampliação supõe a contratação de servidores diretamente ou por meio de organizações conveniadas. Essa questão é polêmica por causa da Lei das OS (Organizações Sociais), mas não vejo como suprir a demanda se não for com algum nível de terceirização. Ainda na difusão, outro desafio é a descentralização da Virada Cultural. Neste caso, ir além do final de semana de maio, tornando a oferta de apresentações como uma ação permanente. Seria uma boa fortalecer eventos organizados por coletivos e organizações culturais como a Cooperifa, que faz a Mostra Cooperifa em outubro. O Sarau do Binho faz a FELIZS - Feira Literária da Zona Sul, em setembro. A Ação Educativa realiza o Encontro Estéticas das Periferias sempre em agosto. E assim o fazem várias outras organizações. Dessa forma, a Prefeitura assegura oferta e fortalece a presença das organizações em seus territórios.  

- Fomento: Ampliar os editais de apoio a grupos das Periferias, VAI - Valorização de Iniciativas Culturais, os Pontos de Cultura e a Lei de Fomento à Periferia. Fortalecer esses grupos e seus projetos ajuda a suprir a ausência do Estado nas periferias na questão dos equipamentos. Não tem uma presença física material, mas se faz presente no incentivo à produção cultural da quebrada. Articular com a Secretaria Municipal de Educação um uso melhor das unidades dos CEUs, que são mais de 40, todas nas periferias. Em parte dos CEUs, há salas da Spcine e todos têm teatro e biblioteca. Uma efetiva articulação entre as duas secretarias atenderia tanto ao fomento, quanto à difusão e formação.   

- Formação: destaco a continuidade e ampliação do PIA - Programa de Iniciação Artística, voltado para crianças, assim como o Vocacional que atende a todas as faixas etárias. Por meio de ações como essas, dois segmentos se beneficiam. Um é a própria população, que tem acesso ao aprendizado, e o outro são os arte-educadores que passam a ter oportunidade de trabalho. Ainda na formação, é importante manter e ampliar o Programa Jovem Monitor Cultural, que oferece bolsa de R$ 1.000 para jovens de 18 a 29 anos com ensino médio completo atuarem em equipamentos culturais da Prefeitura. Ao mesmo tempo em que forma jovens como profissionais de cultura, garante uma renda para que eles paguem a faculdade ou complementar a renda familiar. Este programa poderia se flexibilizar para atender jovens egressos de medida socioeducativa de meio aberto. Temos na Cidade de São Paulo, 6.000 adolescentes nesta condição, com enormes dificuldades de inserção. A cultura é uma excelente forma de apoio a essa juventude que, na maioria dos casos, é negra, pobre e periférica.” 

 

Meio Ambiente 

Pedro Roberto Jacobi professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP 

“O município de São Paulo é enorme, tem mais de 1.580 km², com uma diversidade muito grande, de Parelheiros até a zona norte. Tudo é muito assimétrico. As desigualdades são muito manifestas, então há também uma questão de que o próprio lazer associado ao verde é muito mais limitado para as pessoas de menor renda. 

A gestão municipal do meio ambiente é bastante restrita – ela está sob a responsabilidade da gestão estadual, embora haja uma parte que corresponde à cidade. 

FOTO: SERGIO SOUZA/UNSPLASH AV. PAULISTA, VISTA DO ALTO   

Um tema fundamental mas que, ao mesmo tempo, é de responsabilidade principalmente estadual, é a questão das emissões. Houve iniciativas importantes para reduzir o uso do automóvel: as ciclovias e as vias exclusivas de transporte público são importantes, do ponto de vista da atuação municipal. 

Hoje, com as mudanças que houve em termos de tecnologia [dos veículos] e também de combinação dos usos de combustíveis, o tema da poluição do ar fica quase em segundo plano, fala-se muito menos. 

Um segundo tema é o dos resíduos sólidos. Ele não é uma responsabilidade da área ambiental da prefeitura, e sim de uma secretaria de obras. Mas, de qualquer maneira, é fundamental o aumento da coleta seletiva, dos processos de reciclagem e da ação com cooperativas, no sentido de também promover inclusão social. Na gestão anterior, se propôs chegar a 10% [de coleta seletiva]. Não tenho estimativas precisas, porque são ambíguas, mas não chegam nem a 5% hoje. 

Quando nos referimos à água, também não é uma responsabilidade municipal – no caso de São Paulo, é da Sabesp, que é uma companhia estadual – mas, um dos temas para os munícipes é a questão do uso cada vez mais racional da água. 

Há ainda a questão do saneamento básico, que também não é municipal. O efeito é municipal, mas a gestão não é. E temos um rio Tietê poluído, que atravessa a cidade de São Paulo, porém não é responsabilidade do município e sim do estado.

Então tem esses componentes do ponto de vista de gestão, operação e efeitos. Mas, sem dúvida, é fundamental a despoluição de todos os córregos e fontes hídricas que atravessam a cidade de São Paulo. 

Outro tema importante é o da prevenção de desastres. Nós temos tido muito menos efeito por termos tido menos chuva. Poderíamos falar também de desastre enquanto escassez hídrica, mas em 2019, pelo menos, tudo indica que não haverá. Estou me referindo a desastre no sentido de localização de moradias em áreas sujeitas a deslizamentos ou efeitos provocados por excesso de chuvas. 

Em São Paulo, há ocupações em áreas próximas de mananciais, também um tema fundamental em termos ambientais. A prefeitura tem que estar muito atenta para reduzir ao máximo o risco destes mananciais serem afetados, inclusive pela falta de saneamento de muitas dessas comunidades, que estão em áreas que não deveriam ter sido ocupadas mas que foram ao longo dos últimos 50 anos. 

Essa é uma parte importante, de responsabilidade da defesa civil como secretaria, mas é um tema importante quando estamos falando de meio ambiente. Tem a ver também com a questão da proteção da biodiversidade e dos cursos d’água. Aí estão incluídos vários aspectos: a biodiversidade, no caso do município de São Paulo, é bastante restrita: estamos falando principalmente de praças e parques. que são responsabilidade municipal e há toda uma discussão agora sobre privatizar ou não essas áreas, está em pauta a discussão sobre o ibirapuera e outros. As secretarias municipais de meio ambiente acabam tendo uma função muito secundária – do meu ponto de vista, é fundamental fortalecer a intersetorialidade da atuação [das secretarias]. Se estamos falando de transporte, temos que falar simultaneamente de redução da poluição e do uso do automóvel. Se estamos falando de áreas verdes, também temos que associar isso ao tema dos recursos hídricos.”