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Matéria publicada originalmente em Estadão

Para começar 2019 com o orçamento equilibrado, especialistas recomendam planejamento para quitar o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) sem pagar juros e comprometer os valores que poderiam ser destinados a outras contas. A multa diária para o atraso do imposto no Estado de São Paulo é de 0,33% até o limite de 20%, além de juros moratórios equivalentes à taxa Selic, de, no mínimo, 1% ao mês. No caso de inscrição na dívida ativa, a multa é de 40% do valor do IPVA.

Além da taxa de juros, o planejador financeiro Caco Santos destaca que, por ser um compromisso fiscal, o não-pagamento de impostos pode causar outros desconfortos. Não pagar o IPVA impossibilita o proprietário de renovar o licenciamento do veículo, o que o penaliza com a apreensão do automóvel.

IPVA em São Paulo cairá 4,2% em 2015
Não pagar o IPVA impossibilita o proprietário de renovar licenciamento. Foto: Sergio Castro/Estadão
“Se o licenciamento estiver em dia e o IPVA atrasado, o carro não pode ser apreendido, mas isso só acontece durante alguns meses, já que pouco tempo depois do vencimento do imposto é necessário fazer o licenciamento”, destaca.

Para não passar aperto no começo do ano, Santos recomenda que o pagamento do imposto seja incluído em um planejamento anual. “Se você sabe que vai pagar R$960 de IPVA, o ideal é dividir esse valor por 12 e guardar R$80 por mês para conseguir pagar à vista.”

Apesar de a Secretaria da Fazenda ainda não ter divulgado o desconto para o pagamento à vista do IPVA no próximo ano, o planejador financeiro sugere que quem tem o dinheiro usufrua do benefício concedido pelo Estado. Em 2018, os proprietários de automóveis que pagaram o imposto à vista tiveram dedução de 3%.

“Nenhum investimento minimamente moderado conseguiria ter um rendimento equivalente ao desconto habitual em três meses.”  Ele completa: “Quem tem dinheiro aplicado em algum fundo de renda fixa, com o CDI, estaria perdendo por volta de 2,5% se pagasse em três parcelas, então é recomendado até sacar o dinheiro do investimento para pagar à vista”.

No entanto, para quem não conseguiu fazer uma reserva, a alternativa é dividir o IPVA 2019 em três parcelas, como é o caso do engenheiro mecânico Celso Corrêa. Além dos impostos de começo de ano, como o IPTU, ele também tem gastos de matrícula e material escolar com o filho de 13 anos. “Para mim, vale mais a pena parcelar porque eu desembolso menos dinheiro de uma vez e consigo usar o crédito em outras dívidas que não possuem a facilidade do pagamento parcelado”.

Para a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim, ainda que pagar à vista seja benéfico, não é recomendado pegar um crédito pessoal para conseguir quitar o IPVA de uma vez. “Os juros praticados no atraso de um pagamento de imposto são bem inferiores aos praticados por qualquer instituição financeira”, aponta.

Ione também destaca a importância de se ficar atento para as datas de vencimentos das parcelas e alerta para possíveis golpes de boletos falsos. O aviso de vencimento do IPVA deixou de ser enviado no Estado de São Paulo em 2018. A Secretaria da Fazenda também não envia boletos bancários por e-mail ou por correspondência física. Para pagar o imposto, é necessário recorrer a uma rede bancária credenciada.

Como é calculado o IPVA?
O imposto é calculado com base no valor do veículo e no tipo de combustível que ele utiliza. Cada um possui a sua alíquota, que pode variar entre 1% e 3% do seu valor venal. Para saber qual é o valor do seu IPVA, é preciso consultar a tabela anual do imposto no seu Estado. No entanto, a Secretaria da Fazenda ainda não divulgou as informações do IPVA 2019.

Automóveis movidos a óleo diesel costumam ter alíquotas de 3% e aqueles que utilizam outros combustíveis, como gasolina e álcool, 2,5%. Já outros tipos de veículos, como ônibus, microônibus, caminhões, tratores, motos e motocicletas têm alíquota de 1%.

Para calcular o valor do IPVA, é só multiplicar a alíquota pelo valor do carro de acordo com a tabela da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A consulta do valor também pode ser feita pelo site ou pelo telefone 0800 170 110.

Exemplo: Um carro cuja alíquota é de 2,5% e cujo valor venal é R$30.000.

Multiplicando R$30.000 por 2,5 e dividindo por cem, temos como IPVA o valor de R$750.

Quem é isento de pagar o IPVA?
O imposto é cobrado anualmente de proprietários ou possuidores de veículos. Estão isentos: táxi e moto-táxi, pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático, ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar, veículos com mais de 20 anos de fabricação, máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas, veículos ferroviários e máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais maquinário usado na construção civil e para monte e desmonte de cargas.

Como emitir a guia para pagamento?
Para veículos usados não é necessário guia para fazer o pagamento do imposto. Basta informar o número do RENAVAM nos bancos autorizados (guichê, autoatendimento e internet banking) ou em uma casa lotérica.

A Guia de Recolhimento (GARE-IPVA) só precisa ser emitida para automóveis novos e nos casos de auto de infração e imposição de multa (AIIM), pagamentos proporcionais ou problemas cadastrais perante o DETRAN/SEFAZ. A emissão é feita no site da SEFAZ.

É preciso ficar atento: o aviso de vencimento do IPVA deixou de ser enviado em 2018, portanto, proprietários de veículos no Estado de São Paulo não irão receber nenhum lembrete ou guia de pagamento.

Como descobrir o Renavam?
O número do Renavam pode ser encontrado na documentação do veículo.

Como pagar IPVA com desconto?
O desconto no valor do imposto é dado para o pagamento em cota única, sem parcelamentos. O percentual de desconto de 2019, definido pelo Poder Executivo, ainda não foi decretado. Mas, nos últimos anos, quem pagou em apenas uma parcela, teve abatimento de 3% para veículos novos ou usados.

Por que o IPVA é cobrado?
Por ser um imposto fiscal, ele tem a função de arrecadar dinheiro do contribuinte. No caso do IPVA, 40% da receita é enviada para o Estado, outros 40% para o município e o restante, 20%, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (20%). O valor arrecadado é destinado ao financiamento de serviços básicos para a população, como saúde, segurança, transporte e educação.

Como saber se o IPVA foi pago?
O comprovante de pagamento do imposto pode ser obtido de forma gratuita no site da Secretaria da Fazenda.