Nesta quinta-feira (06), o Idec, ONG de Defesa do Consumidor, enviou uma carta aos vereadores da Câmara Municipal de Salvador com recomendações sobre o projeto de lei (PL) que prevê a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) da cidade. A proposta, que será debatida em Audiência Pública nesta sexta-feira (07), tem o objetivo de criar receitas para a melhoria da infraestrutura do setor de transportes na cidade e buscar soluções para uma mobilidade urbana mais inclusiva.

O Idec defende a iniciativa e analisou o projeto para identificar pontos de melhoria. Entre as sugestões enviadas estão a inclusão da participação social, que assegura a fiscalização do uso correto dos recursos, e de diretrizes de investimentos em modos ativos. Essa é uma forma de garantir modais saudáveis e não poluentes de deslocamento, melhorando também a integração entre os meios de transportes.

Para o pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria, a proposta representa um avanço para os direitos dos usuários de transporte, sendo referência para outras cidades brasileiras. “O projeto é positivo, pois permite avançar na construção de infraestruturas que melhoram a qualidade dos transportes na cidade. Com isso, também faz com que a prefeitura respeite as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e avance na construção de uma cidade mais justa e sustentável”, analisa o pesquisador.

Além disso, o Idec também recomendou diretrizes de investimento em políticas de modicidade tarifária, visando garantir o acesso universal de todos os cidadãos ao transporte coletivo. Todas as propostas estão alinhadas com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Ainda é possível acompanhar a discussão da criação do FMMU e apresentar sugestões ao projeto de lei. A audiência pública será realizada nesta sexta-feira (7), a partir das 14h, no auditório do Edifício Bahia Center, que fica anexo da Câmara de Salvador, na Rua Rui Barbosa.