Matéria publicada originalmente em O Globo

Da reparação de crimes ambientais a medidas para evitar o desvio de recursos públicos, com destaque até para iniciativas de estímulo à adoção. Essas são algumas das práticas finalistas da 15ª edição do Prêmio Innovare , que tem por objetivo identificar e divulgar ideias e projetos inovadores no sistema de justiça que possam ser replicados por todo o Brasil. Os vencedores foram anunciados nesta quinta-feira em cerimônia no Supremo Tribunal Federal ( STF ). O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , participou da cerimônia.

São seis categorias: "Juiz", "Tribunal", "Ministério Público", "Defensoria Pública", "Advocacia", e "Justiça e cidadania". Além delas, há um prêmio especial focado no combate à corrupção, conquistado este ano pelo Curso de Formação de Auditores Sociais (CFAS), do auditor federal de Finanças e Controle da CGU Welliton Resende Silva, de São Luís. A iniciativa, em curso desde 2011, ensina voluntários interessados a aprender como fiscalizar as contas públicos.

O juiz premiado foi Márcio Teixeira Bittencourt, de Marabá, no Pará, por ter implantado em 2017 o "Plano de Execução Civil Ambiental". Com o projeto, quem é pego em crimes ambientais (como o transporte de madeira e carvão sem documentação adequada) concorda com o pagamento de uma multa e com o replantio de mudas nativas. Assim, evita-se que o processo se arraste na Justiça. Segundo Bittencourt, há 109 processos na vara em que ele atua e já foram aplicadas 30 sentenças dentro do plano elaborado por ele.

Adoção, educação e assistência
Na categoria "Tribunal", o vencedor foi o "Adote um Boa-Noite", do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. A ideia estimula a adoção de crianças maiores de sete anos ou com deficiência e é necessária porque, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, há mais de 44 mil pretendentes na lista de espera para um total 9.021 crianças e adolescentes enquanto menos de 10% se interessa pelas crianças mais velhas, que são a maioria nos orfanatos. A iniciativa do TJ paulista já atraiu a atenção de mais de 400 interessados.

Em "Ministério Público", o MP de Contas, no Piauí, saiu vitorioso graças a uma iniciativa para evitar o desvio de recursos na educação. O órgão acompanha o desenvolvimento de projetos na área pelos gestores municipais locais, orientando-os sobre a devida utilização do dinheiro. Segundo o Ministério Público de Contas, foi possível evitar o mau uso de quase R$ 380 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Entre a "Defensoria Pública", a iniciativa escolhida foi a Ronda de Direitos Humanos (RONDADH), dos defensores públicos Carla Beatriz Nunes Maia e Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, do Rio de Janeiro. Eles lideram visitas a locais onde há maior concentração de moradores de rua para verificar se eles sofreram algum tipo de violência cometida por agentes públicos, como policiais e guardas municipais. Depois disso, a Defensoria faz a mediação com os órgãos responsáveis para resolver os problemas. A prática foi motivada pelas denúncias de retirada dos moradores de rua da região central e dos pontos turísticos cariocas durante os preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016.

Poupança e eleições
Na categoria "Advocacia", foi contemplada a iniciativa que levou ao acordo avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre bancos e poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos do fim dos anos 1980 e começo dos anos 1990. A prática foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Frente Brasileira de Poupadores (Febrapo). Havia quase 1 milhão de ações nos tribunais brasileiros relacionadas ao tema.

Para "Justiça e Cidadania", os vencedores foram de Brasília: os responsáveis pelo "Voto Legal", do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do AppCívico. A plataforma digital premiada ajuda candidatos a cargos eletivos a receber doações de eleitores. Segundo Luciano Santos, do MCCE, em 2016, primeiro ano do uso da ferramenta, mais de 130 candidatos de vários partidos usaram o sistema.

Criada e mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, a premiação conta com diversos parceiros, entre eles a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasild (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A iniciativa tem o apoio do Grupo Globo.