Mais de cem organizações da sociedade civil, como a ACT Promoção da Saúde, Greenpeace e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), enviaram ontem (24) uma carta a todos os senadores e senadoras do Senado Federal manifestando rejeição e preocupação em relação ao processo de votação do PLC 34/2015 -  o projeto de lei que extingue o uso obrigatório do selo que indica a presença de transgênicos em alimentos, bebidas e rações animais. 

“Denunciamos esse tipo de ação antidemocrática que fere a tramitação processual e viola a participação social, pois impede o efetivo processo de debate e incidência de movimentos e organizações, que se mobilizam historicamente pelo direito ao acesso à informação”, diz um trecho da carta. 

O PLC 34/2015 

O PLC 34/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais: o uso de transgenia precisará ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório, não bastando ter sido produzido com matéria-prima transgênica.

Quando o organismo geneticamente modificado não for identificado, o produtor ainda poderá incluir a expressão “livre de transgênicos”, o que poderá ludibriar o consumidor a escolher algo que contém matéria transgênica. 

“O problema é que DNAs transgênicos não são detectáveis em alimentos processados e ultraprocessados. Ou seja, a rotulagem passa a depender de um teste que não identifica muitos dos produtos que levam transgênicos, explica Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado. Três comissões diferentes já analisaram a proposta: a Comissão de Meio Ambiente e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária apresentaram um parecer favorável ao fim do selo; a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Assuntos Sociais rejeitaram a proposta. 

Apoio popular

Mais de 20 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado e mais de 20 moções de repúdio foram oficialmente enviadas aos senadores defendendo a rejeição do PLC 34/2015. Em uma campanha realizada pelo Idec, mais de 100 mil e-mails já foram enviados para pedir que o PLC 34/2015 não seja aprovado.