O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou, nesta terça-feira (12), carta aos deputados federais da comissão especial solicitando o adiamento da votação que altera a lei de planos de saúde no Brasil, prevista para amanhã (13).

No documento, o Instituto reafirma sua posição em defesa dos direitos dos consumidores e demonstra como o relatório atende apenas às demandas das operadoras de planos de saúde, revelando a desproporcional participação das entidades representantes dos interesses dos consumidores na discussão. 

Em novembro, após pressão do Instituto e dos consumidores, o relator retirou a permissão de aplicação de reajustes para os pessoas após os 60 anos, prática proibida pelo Estatuto do Idoso. Mas, para o Idec, a proposta ainda apresenta riscos à população.

“Mesmo que o relator tenha voltado atrás na questão dos reajustes dos idosos, muitos problemas ainda podem ser verificados no substitutivo apresentado, como a restrição de cobertura e a redução do valor das multas aplicadas às operadoras”, explica a pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.

Campanha

Desde 20 de outubro, o Instituto mantém uma campanha que pede a rejeição da nova lei. Para a organização, as propostas apresentadas têm impacto negativo para os consumidores.