Plano de saúde coletivo antigo - Negativa de cobertura de parto
De maneira geral, os artigos da Lei de Plano de Saúde (Lei nº 9.656/98) e as Resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar não se aplicam aos planos antigos – isto é, aos planos assinados antes de janeiro de 1999.
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