Nos dias 18 e 19 de setembro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participa do VIII Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, em São Paulo. Promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, o evento gratuito terá oito sessões para discutir temas como criptografia, internet das coisas e cidades inteligentes.

Na ocasião, o Instituto participará de um debate sobre a criação de uma política de proteção de dados pessoais, propostas nos PLs (projetos de lei) nº 4060/12 e 5276/16. Para o advogado e pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, o evento é essencial para discutir a proliferação de práticas abusivas de coleta e tratamento de dados pessoais no Brasil.

“Farmácias que coletam o CPF dos consumidores para criação de perfis de saúde ou lojas que compartilham o cadastro dos clientes para empresas de publicidade, são exemplos de empresas que coletam informações pessoais sem a devida necessidade ou justificativa. Esse cenário exige a afirmação de novos direitos, colocando limites na atuação do poder público e do próprio Estado”, explica Zanatta.

Ainda no Seminário, o Idec juntamente com a Coalizão Direitos na Rede lançará a campanha Seus Dados São Você, com o intuito de alertar os consumidores para os riscos do uso  das informações pessoais feito por empresas e instituições públicas. Além disso, a campanha pretende chamar a atenção dos brasileiros para a necessidade da aprovação de uma lei que garanta a proteção dos dados pessoais.

“O Brasil precisa urgentemente aprovar uma lei que estabeleça princípios de minimização e necessidade, bem como regras de responsabilidade objetiva no caso de utilização indevida de dados, repasse ilegal para terceiros e conduta discriminatória injustificada", finaliza o advogado.