Os créditos de seu celular diminuíram por causa de um serviço não solicitado ou foram feitas cobranças por serviços não contratados na sua fatura, como jogos, horóscopos, notícias e até cursos de idiomas? Isso acontece por causa de um Serviço de Valor Adicionado (SVA), aplicativos (apps), jogos, vídeos, música, horóscopos, informações de futebol, backup de arquivos, mensagens de texto e multimídia, navegação na Internet etc, que são cobrados na conta, quando pós-pago, ou descontado de créditos, quando pré-pago. Para serem contratados esses serviços os consumidores devem autoriza. Além do aumento do valor da conta por causa desses serviços, os créditos do aparelho acabam terminando antes do esperado e o usuário não entende qual o motivo.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Procon-SP e o Departamento Jurídico XI de Agosto, fazem nesta quinta-feira campanha para chamar atenção da população para o problema das cobranças indevidas em Serviços de Valor Adicionado (SVA) na telefonia móvel e pressionar a Anatel para que altere a regulação sobre o tema.O Idec já vem investigando mais sobre esse problema e como ele afeta os consumidores no país.

Para reforçar a campanha "Cadê Meu Crédito", será realizado nesta quinta-feira, às 11h30min, um "twittaço" #CadêMeuCrédito, com o objetivo de chamar atenção da população, para que tomem conhecimento do tamanho do problema e conheçam seus direitos por meio do redirecionamento para páginas de informação.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esses serviços já representam cerca de 50% da receita das empresas de telefonia e uma das grandes fontes de problemas para os consumidores, especialmente na modalidade pré-paga. No ano passado, TIM, Vivo, Claro e Oi tiveram mais de 8 bilhões de reais de receita com esses serviços e a agência reguladora teve mais de 380 mil reclamações sobre serviços que consumidores não contrataram. Já a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acompanha, desde 2010, a evolução desses serviços e o percentual de queixas dos consumidores em relação aos SVAs.

— Chegamos numa situação limite, com milhões de pessoas lesadas e lucros bilionários por parte das operadoras. A única solução é o protesto. Só assim teremos regulação dos serviços adicionados na telefonia móvel. Pedimos que todos aqueles que já sofreram com cobranças abusivas digam #CadêMeuCrédito nas redes sociais. Precisamos falar o problema dos serviços de valor adicionado no Brasil e modificar regras criadas há 20 anos e que estão ultrapassadas — ressalta Rafael Zanatta, pesquisador de telecomunicações do Idec.

O Procon-SP também irá disponibilizar, a partir desta quinta-feira, um canal exclusivo em seu site para o registro de reclamações de consumidores do estado de São Paulo sobre cobranças indevidas em SVAs.

Zanatta afirma que seria interessante estimular que os Procons de todo o país também tivessem este mecanismo à disposição dos consumidores, pois, atualmente, quando alguém reclama de cobrança indevida na telefonia móvel não há separação entre a cobrança da conta em si ou dos serviços de valor adicionado.

— Isso dificulta o monitoramento dessa indústria e das ilegalidades dela por parte dos Procons - completa o pesquisador do Idec.

Além de participar do 'twittaço', o Idec pede que os usuários preencham um formulário, disponível no site cademeucredito.info, com informações a respeito do serviço oferecido e da cobrança feita indevidamente. As pessoas podem também fazer denúncias e publicar prints com as cobranças indevidas por whatsapp, no número (11) 93925-7452.

Os dados obtidos durante a campanha "Cadê Meu Crédito" serão a base para uma ação cívil pública do Idec em conjunto com a Defensoria Pública e do Departamento Jurídico XI de Agosto, da USP.