Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Pós-graduado em Direito do Consumo pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direitos Fundamentais e Transformação do Estado pela Universidad Carlos III de Madrid. Foi pesquisador convidado do Centro de Estudios del Consumidor da Universidad de Castilla-La Mancha e bolsista da Fundación Carolina no tema Publicidade Infantil. Foi pesquisador do Centro de Estudos do Consumidor da Associação Portuguesa de Direito do Consumidor. É professor de Direito do Consumidor e de Direito Empresarial do Centro Universitário IESB, Brasília. É o diretor executivo no Idec.