Em março, é publicada a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferida pela Ministra Laurita Vaz, afastando a limitação territorial determinada em 2015, ou seja, reconhecendo que os efeitos da sentença coletiva têm abrangência nacional. A ação pediu a proibição e a fiscalização pela União do uso do hormônio Dietilestilbestrol (DES), substância comprovadamente cancerígena mas largamente utilizada para engorda de gado em 1988.

Foto: Gustavo Lima/STJ