Instituto também estuda a possibilidade de notificar as autoridades competentes sobre o caso, além do próprio site, alertando sobre as violações 

 

Nesta quarta-feira (7), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulga nota técnica para prestar esclarecimentos aos consumidores sobre o site Telefone.Ninja. A página tem gerado discussões em redes sociais por disponibilizar informações como e-mails, endereços físicos e números de telefone. 

 

Conforme explica o advogado e pesquisador do Idec, Rafael Zanatta, no site há grandes violações às regras de proteção de dados pessoais e à privacidade dos usuários dos serviços de telecomunicações. Outra questão apontada pelo advogado é que não está claro como os dados de telefonia móvel são obtidos, já que não existe base jurídica para obtenção de “listas públicas”. 

 

“Há necessidade de medidas administrativas e judiciais para a devida garantia da proteção dos dados pessoais dos consumidores brasileiros, nos termos do Marco Civil da Internet e das resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações, e investigação sobre a origem das informações utilizadas pelo Telefone Ninja”, afirma Zanatta. 

 

Em nota, o Idec defende abertura de uma investigação para esclarecer se essas informações são oriundas de vazamentos de bancos de dados, de interceptação ilícita ou de repasse voluntário por parte das operadoras de serviços de telecomunicações.

 

O Instituto também estuda a possibilidade de notificar as autoridades competentes sobre o caso, além do próprio site alertando sobre as violações. Além disso, qualquer consumidor que se sinta lesado pela divulgação dos dados pode tomar medidas judiciais contra os devidos responsáveis do site, assim que identificados

 

“Faz-se necessário a correta identificação dos criadores e gestores do sítio Telefone Ninja, para a aplicação da advertência e das demais sanções previstas no art. 12 do Marco Civil da Internet”, finaliza Zanatta.