Após receber denúncias, Instituto pede esclarecimentos à operadora sobre serviço mensal desconhecido pelos clientes

 

Na última terça-feira (8), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma notificação à operadora Tim para solicitar esclarecimentos sobre a cobrança VO-Engineering VAS TIM Protect no valor de R$ 7,90 por mês. O serviço em questão seria realizado sem solicitação prévia dos usuários.

 

Na notificação, o Idec pede que a empresa esclareça qual é a sua natureza, evidencie o modo como a cobrança é autorizada pelos clientes e solicita, ainda, que deixe de adotar essa prática, que tem gerado enorme lesão aos direitos dos consumidores. 

 

“Com tal prática, a operadora está ferindo o Código de Defesa do Consumidor em vários pontos. Primeiro, porque não há solicitação prévia para oferecimento do serviço. Segundo, porque isso deveria ser considerado amostra grátis, já que não há solicitação. Terceiro, porque não há restituição do indébito em dobro, mas o simples estorno [quando o consumidor reclama da cobrança]”, explica o advogado e pesquisador do Idec, Rafael Zanatta.

 

A cobrança também configura lucro ilícito em grande escala. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem hoje aproximadamente 200 milhões de telefones pré-pagos em atividade no Brasil. A TIM possui uma fatia de mercado de 26,3%. Poderíamos concluir, assim, que a operadora possui 52 milhões de clientes de pré-pago no país. Se a empresa realizar tal abusividade em 10% de seus clientes, cobrando R$ 7,90 pelo serviço VO Engineering, atingirá 5 milhões de usuários e terá um ganho indevido de R$ 41 milhões. Em um ano, isso geraria ganhos ilegais de R$ 492 milhões de reais.

 

A fim de verificar se a prática atinge usuários de outras operadoras, o Idec disponibilizou um formulário virtual para receber novas denúncias de cobrança indevida no plano de telefonia celular. “Com as informações, teremos um termômetro sobre as práticas das operadoras, além de reunir elementos para ações futuras”, conclui Zanatta.