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11/11/2013
Atualizado:
11/11/2013
Internautas poderão cobrar dos deputados, antes da votação, que sejam #AmigodoMarcoCivil. Essa votação definirá, entre outros aspectos, a neutralidade da rede, que é a garantia de liberdade de acesso a todo conteúdo de que a rede dispõe
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) reforça, hoje 11/11, a campanha Marco Civil Já, para que os deputados votem a favor da aprovação do projeto de lei 2126/2011, que foi Inspirado nos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, aprovados em resolução do Comitê Gestor da Internet no Brasil, em 2009.
Após vários adiamentos na votação do Marco Civil da Internet e pressões por mudanças em seu texto, que distanciariam o projeto de seus princípios fundamentais, a aprovação na Câmara das Deputados está prevista para amanhã. O Idec e os demais grupos e coletivos que lutam pelo Marco Civil estão apreensivos pela votação.
Portanto, para mobiliza a rede e somar às mais de 6.600 mensagens já enviadas, o Idec chama a população para participar, para que o PL seja aprovado sem mais alterações. Basta acessar: www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil. Na mensagem aos deputados as pessoas cobram que os deputados sejam #AmigoDoMarcoCivil!
"O Marco Civil da Internet é um projeto de todos nós. O projeto representa um processo inédito de participação social na elaboração de uma lei", explica a advogada do Idec Veridiana Alimonti.
Através das consultas públicas na internet e da realização de diversos seminários e audiências públicas em várias capitais do País, todos os indivíduos e setores puderam contribuir diretamente na construção de seu texto. "Isso faz com que o Marco Civil não seja apenas um projeto do Executivo ou do Congresso", conclui Veridiana.
Debates sobre o Marco Civil
Na semana passada os defensores da internet livre tiveram mais uma chance de mostrar ao Governo e aos deputados o quanto a privacidade e liberdade na rede são importantes para garantir a democracia de uma sociedade. A Câmara dos Deputados promoveu um debate com especialistas para aprofundar melhor tudo que a aprovação do Marco Civil representa. O Idec, representado pela advogada Veridiana Alimonti, e outras organizações estavam lá defendendo o interesse dos consumidores e provando que o Brasil precisa dessa lei para a garantia da democracia.
A maior parte das intervenções demonstrou apoio ao novo relatório apresentado na terça (5/11) pelo Deputado Alessandro Molon. Um dos pontos principais do projeto de lei é a neutralidade da rede - a garantia de que todos os dados sejam tratados de forma isonômica na Internet, impedindo o privilégio, a degradação ou o bloqueio de conteúdos online. As operadoras de telecomunicações são o único setor contrário à redação do projeto de lei para esse princípio. Elas querem poder criar planos diferenciados de internet, em que o usuário, com a sua velocidade contratada, só possa acessar determinados sites e serviços.
