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Idec vai a Câmara dos Deputados discutir sobre a franquia de dados na internet fixa

Advogado do Idec destaca padrão de uso do consumidor e cobra mais transparência em consulta pública prometida pela Anatel

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Atualizado: 

15/06/2016
Nesta terça-feira (14), o Idec participa novamente de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a franquia de dados nos planos de acesso à internet fixa. A reunião acontece em Brasília (DF) e será realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a partir das 14h30.
 
Durante apresentação, Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec, vai destacar o padrão de consumo de internet pelos brasileiros; as evidências de que a franquia de dados não resolve um suposto problema de congestionamento; além de cobrar transparência no processo de consulta pública divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no último dia (8).
 
“Espera-se que com esse processo a Anatel entenda que é parte de um sistema de governança da Internet, que é multissetorial nos termos da regulamentação. O Comitê Gestor da Internet, o CADE, a Senacon e a sociedade civil devem fazer parte dessa discussão”, defende o pesquisador.