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Direitos telefônicos bloqueados

<div> Pesquisa do Idec aponta que as empresas ainda n&atilde;o fornecem informa&ccedil;&otilde;es adequadas aos consumidores de celulares pr&eacute;-pagos e ainda cobram mais de quem prefere validades maiores, apesar do pre&ccedil;o por minuto ser muito mais caro do que nos planos p&oacute;s.</div> <div> &nbsp;</div> <div> &nbsp;</div>

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Atualizado: 

13/03/2014
Esse levantamento faz parte da mobilização do Idec, em conjunto com a Consumers International, que este ano tem como mote de campanha para o Dia Mundial do Consumidor os direitos dos consumidores na telefonia: “Telefônicas: desbloqueiem nossos direitos”.
 
O número de linhas da telefonia móvel tem aumentado vertiginosamente desde que o celular chegou ao território brasileiro. Em janeiro deste ano, já eram 272.353.241, de acordo com dados da consultoria Teleco. Destas, 212.293.343 (77,95%) são pré-pagas. Considerando a popularidade dessa modalidade e que o tema escolhido pela Consumers International (CI) para o próximo Dia Mundial do Consumidor - comemorado em 15 de março - é “Telefônica: Desbloqueiem nossos direitos”, o Idec fez uma pesquisa para avaliar o serviço prestado aos usuários de chips pré-pagos das quatro maiores operadoras do país: Claro, OI, TIM e Vivo. 
 
Como foi feita a pesquisa
 
A pesquisa, realizada entre janeiro e fevereiro, com recursos do projeto da Fundação Ford, teve como objetivo avaliar o serviço prestado pelas quatro maiores operadoras que atuam no país – Claro, OI, TIM e Vivo – aos usuários de celulares pré-pagos.
 
Os chips foram comprados em postos alternativos (banca de jornal e loja C&A) para avaliar se os funcionários desses estabelecimentos fornecem ao consumidor informações sobre o produto que ele está adquirindo.
 
Numa segunda etapa, avaliamos se as operadoras oferecem créditos com validade de 90 e 180 dias, obrigatórios de acordo com o regulamento do setor. Verificamos ainda o serviço de consulta de saldo; se o prazo para envio do relatório detalhado de chamadas é cumprido, assim como se ele apresenta todas as informações estabelecidas pelo regulamento; e se é possível transferir os créditos não utilizados para outra operadora em caso de portabilidade, assim como receber o dinheiro pago por eles de volta em caso de cancelamento.
 
Também verificamos, no site das empresas, os preços dos minutos nos planos pré-pagos, assim como as mensalidades e tarifas excedentes nos planos pós-pagos mais baratos de cada uma. 
 
Os resultados você confere a seguir:
 
  1. Operadoras não cumprem o direito à informação dos consumidores
  2. Operadoras informam prazos de validade e preços diferentes no SAC e site 
  3. As ligações pré-pagas são mais caras
  4. Nem sempre as empresas informam o saldo disponível para ligações
  5. Relatório de chamadas não chega no prazo estipulado por regulação
  6. Somente a Claro permite a portabilidade de crédito e nenhuma devolve o valor em caso de cancelamento, segundo informações do SAC

 

Confira a resposta das empresas aos resultados da pesquisa:

Claro

Tim

Vivo/Telefonica

Oi -  a empresa não respondeu até o fechamento da matéria

 

"Mais celulares, mas quantos direitos?" - Artigo da advogada do Idec Veridiana Alimonti, responsável pela pesquisa

 

  Entrega de contrato na compra do chip Informações do site coincidem com o SAC Cumprem prazo de 48 horas para o envio de relatório de chamadas Portabilidade de créditos Devolvem o valor dos créditos em caso de cancelamento
Claro
Oi
TIM
Vivo