O Idec contribuiu na Consulta Pública da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que tratou do regulamento sobre condições de uso de radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz, realizada na última sexta-feira (3/5). Essa faixa do espectro de radiofrequências, que será liberada com a transição da TV analógica à TV digital, é objeto de grande disputa entre radiodifusores e empresas de telecomunicações. O governo federal e a Anatel já decidiram que essas frequências serão destinadas à prestação do serviço móvel de 4ª geração – o 4G. 

 

A prestação do serviço de 4G foi iniciada em algumas cidades por meio de outra faixa do espectro – a faixa de 2,5 GHz. O objetivo é que no futuro as faixas se complementem na prestação do serviço. Para isso é necessário que a Anatel aprove o regulamento que estava em consulta pública, além de elaborar o edital de licitação da faixa de 700 MHz, colocá-lo para aprovação e realizar o leilão.

 

“Todo o processo deve demorar ainda um tempo, mas depois incrementará a cobertura do serviço 4G, que exclusivamente com a faixa de 2,5 GHz pode ficar comprometida”, explica a advogada do Idec Veridiana Alimonti. “Porém, isso não significa que quem comprar aparelho 4G agora será beneficiado quando essa faixa entrar em operação. Há modelos de celular vendidos no Brasil e habilitados para 4G que não estão preparados para operar na faixa de 700 MHz".

 

O Idec reconhece que a faixa de 700 MHz significa um incremento na prestação do serviço de 4G, mas ressalta que parte desse espectro está hoje destinada aos canais de TV públicos e estatais. A manutenção ou realocação desses canais para nova faixa UHF (Ultra High Frequency ou Frequência Ultra Alta, em português) deve ser garantida.

 

Quanto às possibilidades que as faixas UHF trazem à universalização da banda larga por meio do espectro (entre elas a faixa debatida na consulta), o Idec defendeu que seja replicado o artigo, já previsto em regulamentos de outras faixas, que reserva parte do espectro à prestação de serviço de banda larga com a finalidade de promover a inclusão digital. A faixa reservada deve ser utilizada direta ou indiretamente por órgãos ou entidades públicas, seja direta ou indireta do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

 

Ainda nessa linha, o Idec afirmou a necessidade de debate público sobre o destino de outra parte do espectro UHF que pode servir ao acesso em banda larga a partir dos canais que não estejam em uso pela TV digital. Segundo estudos e experiências internacionais, esses canais podem viabilizar redes voltadas à oferta de acesso à Internet nos domicílios a custos baixos e com qualidade, além de permitir o fornecimento de uma variedade de serviços públicos locais como conectividade para a segurança da cidade; interligação de hospitais e escolas, entre outros serviços do governo local. O uso dessas faixas a partir de licenças leves ou  do não licenciamento permitiria o surgimento de iniciativas municipais e comunitárias de conexão à banda larga.

 

Por fim, já com vistas ao debate dos compromissos exigidos das empresas que vencerem o edital de licitação da faixa de 700 MHz, o Idec ressaltou a necessidade de se avançar nas metas de cobertura do serviço 4G e de se prever parâmetros de preço aos serviços.