O Idec assinou um manifesto redigido por organizações da sociedade civil e direcionado à Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU (Organizações das Nações Unidas), que fará uma reunião sobre “Cooperação aprimorada em questões de políticas públicas relativas à Internet” no dia 18 de maio em Genebra. 

 

O documento faz duras críticas sobre a forma com que a internet está se tornando cada vez mais restrita, sendo monopolizada por grandes corporações com sede nos EUA e pelo próprio governo americano. De acordo com seus próprios interesses, ambas as forças determinam a estrutura tecnológica do mundo digital.

 

Democracia

Na tentativa de garantir a liberdade e os direitos dos usuários de internet em meio a esse processo de monopolização, o Idec aderiu em janeiro de 2012 ao blackout contra a legislação americana SOPA (Stop Online Piracy Act) que, sob pretexto de combate à pirataria, prevê o bloqueio de sites que compartilham conteúdos ou que supostamente ferem os direitos autorais. 

 

Para explorar formas possíveis de comunicação aprimorada e impedir que a formulação de políticas da internet permaneçam reservadas a uma nação ou a clubes de países ricos, as organizações da sociedade civil defendem que a internet deve ser governada democraticamente. Para isso, ela deve contar com a participação equitativa de todas as pessoas, grupos e países. Os sistemas de governança precisam ser transparentes, inclusivos e assegurar espaços adequados dara participação substantiva e significativa da sociedade civil. 

 

“Um dos exemplos de como lidar com a governança de forma democrática e participativa é o modelo multissetorial do CGI (Comitê Gestor da Internet), órgão responsável pela governança da rede no Brasil. As decisões do comitê não são tomadas apenas pelo governo, mas também pelo setor empresarial, pela academia e terceiro setor, incluindo o Idec”, explica a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

 

No manifesto, as organizações garantem que uma governança mais democrática e a criação de uma agenda baseada em direitos possibilitam o desenvolvimento da internet e, consequentemente, a evolução de uma sociedade da informação.