Aconteceu na manhã desta quinta-feira (19/11) a cerimônia de abertura do 20º Congresso Mundial da Consumers International (CI), federação global de entidades de defesa do consumidor, da qual o Idec faz parte. 

 

Sediado pela primeira vez no Brasil, o Congresso foi aberto pelo presidente da CI, James Guest, que destacou o papel de liderança exercido pelo Brasil com a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), há 25 anos. “Essa lei foi extremamente importante para a proteção do consumidor no Brasil e ainda é um modelo para outros países da América Latina”, disse.

 

A cerimônia teve a participação da Presidente da República, Dilma Rousseff, que destacou a preocupação do governo em desenvolver uma Política de Estado para a defesa do consumidor no país. “A regulação das relações de consumo é parte de nossa agenda de desenvolvimento social no Brasil. Ao garantir acesso [ao mercado de consumo] a essas pessoas, nós fazemos delas cidadãs. Mas elas só poderão ter seus direitos assegurados se tiverem acesso à Justiça e possibilidade de fazer sua voz ser escutada”, afirmou. “A proteção do consumidor deve continuar no próximo governo. Nós queremos empoderar as instituições de defesa do consumidor”, completou Rousseff.

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, citou como exemplos concretos dessa compreensão da defesa do consumidor como Política de Estado a criação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da plataforma consumidor.gov.br.

 

Homenagem

 

À frente da Senacon desde sua criação, em 2012, Juliana Pereira afirmou ter muito orgulho de ter alcançado essa posição e de desenvolver um plano nacional para a defesa do consumidor no país.

 

Em sua fala, Pereira também homenageou a fundadora e atual presidente do Conselho Diretor do Idec. “Quero agradecer à Marilena Lazzarini por seu trabalho pioneiro e por ter sido a primeira mulher a estar no Conselho da Consumers International”.

 

Internet, novos serviços e diretrizes da ONU

 

Também falaram na cerimônia de abertura a diretora geral da Consumers International, Amanda Long, e um represtentante de Ban Ki Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Long ressaltou as mudanças que a internet está provocando nas relações de consumo global e citou os exemplos do AirBnB e do Uber como novos serviços globais que estão remodelando o mercado e desafiando o status quo. Segundo a diretora da CI, essa nova economia digital e de compartilhamento representa desafios para a proteção do consumidor.  

 

O representante das Nações Unidas, por sua vez, disse que hoje há mais consumidores do que nunca na história e que essas pessoas precisam ser empoderadas por informação clara e proteção mais forte. Ele afirmou que as recém-atualizadas Diretrizes da ONU para a proteção do consumidor, que serão aprovadas na Assembleia Geral, serão mais fortes e um marco para a defesa do consumidor.