A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 360 sobre a rotulagem nutricional de alimentos permitia uma variação de + (mais) 20% entre a informação da tabela nutricional e o valor real do nutriente do alimento. Isso quer dizer que qualquer variação para menos seria considerada irregular. Até o meio do ano passado, a Anvisa “corrigia” esse erro apenas na seção de perguntas e respostas frequentes sobre como fazer a tabela nutricional, informando que aceitaria uma variação para mais ou para menos.

 

Na prática, esse erro significava que, se um alimento informasse na tabela que possui 100g de fibras, ele poderia conter de verdade até 120g, porém não poderia conter 99 g. Por esse erro, muitos dos queijos frescos testados foram reprovados em pesquisa realizada pelo Idec, em abril de 2013. Leia sobre a pesquisa aqui. 

 

Desde julho de 2013, a Anvisa corrigiu o equívoco, publicando no Diário Oficial a alteração da RDC 360 e assim, a variação do teor de nutriente entre a tabela e o valor real pode ser de mais ou menos 20%. A decisão, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de julho de 2013, determina que na Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, onde se lê: 3.5.1. Será admitida uma tolerância de + 20% com relação aos valores de nutrientes declarados no rótulo leia-se: 3.5.1. Será admitida uma tolerância de mais ou menos 20% com relação aos valores de nutrientes declarados no rótulo.

 

“O Idec apontou esse erro em muitas pesquisas, pois era um exemplo dos problemas existentes nos regulamentos de rotulagem de alimentos que prejudicava o direito do acesso à informação clara e correta.  A informação da tabela nutricional, apesar de ainda não ter uma linguagem muito acessível à população no geral, é cada vez mais utilizada pelos consumidores e precisa ser correta e o mais precisa possível”, opina a nutricionista do Idec Ana Paula Bortoletto.

 

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