O Idec assinou junto a outras entidades um ofício de urgência pedindo a suspensão da liberação comercial do milho trangênico NK603 no Brasil após a publicação do primeiro estudo de longo prazo sobre os efeitos do produto no organismo. Confira a íntegra do documento.

 

Realizado na Universidade de Caen, na França, o estudo foi realizado ao longo de dois anos com 200 ratos de laboratório. Os ratos foram separados em três grupos, cada um alimentado de maneira diferente: apenas com milho NK603, com milho NK603 tratado com Roundup (o herbicida mais utilizado do mundo) e com milho não alterado geneticamente tratado com Roundup. Tanto o milho quanto o herbicida são propriedade do grupo americano Monsanto.

 

O milho em questão foi autorizado no Brasil em 2008 e está amplamente disseminado nas lavouras e alimentos industrializados. O Roundup é também largamente utilizado em lavouras brasileiras, sobretudo as transgênicas.

 

Os resultados revelaram mortalidade mais alta e frequente quando se consome esses dois produtos. As fêmeas desenvolveram numerosos e significantes tumores mamários, além de problemas hipofisários e renais. Os machos morreram, em sua maioria, de graves deficiências crônicas hepato-renais. O estudo foi publicado no dia 19/9 em uma das mais importantes revistas científicas internacionais de toxicologia alimentar, a Food and Chemical Toxicology.

 

De acordo com o coordenador do estudo, o professor Gilles-Eric Séralini, os efeitos do milho NK603 só haviam sido analisados até agora em períodos de até três meses. No Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) autoriza o plantio, a comercialização e o consumo de produtos transgênicos com base em estudos de curto prazo, apresentados pelas próprias empresas que requisitam o registro.

 

O estudo coloca um fim à dúvida sobre os riscos que os alimentos transgênicos representam para a saúde da população e revela a frouxidão das agências sanitárias e de biossegurança em várias partes do mundo responsáveis pela avaliação e autorização desses produtos. 

 

Idec alerta sobre o assunto desde 2007

No início de outubro foi adiado o julgamento que deveria decidir sobre uma apelação da ação proposta em 2007 pelo Idec que questionava a legalidade do parecer técnico emanado pela CTNBio aprovando a liberação de outro milho geneticamente modificado, o Milholl (Milho Liberty Link), da empresa multinacional Bayer.

 

A decisão técnica da CTNBio que autorizou a liberação do Milholl foi objeto de recurso administrativo interposto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), sustentando tecnicamente a contrariedade à liberação do produto geneticamente modificado em razão da precariedade da avaliação de riscos realizada.

 

A ação foi julgada parcialmente procedente para anular a autorização para liberação comercial no Norte e Nordeste do Brasil e determinar que a União edite a norma no que se refere aos pedidos de sigilo de informações pelos proponentes de liberação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados). A norma deve passar a prever o acesso completo do teor dos documentos solicitados, com exceção apenas das informações que tiverem sigilo deferido.

 

Ainda não há nova data prevista para o julgamento.