Pesquisa do Idec aponta que receita de bancos com tarifas cresceu 46% nos últimos doze meses e que o consumidor passou a gastar 33% a mais com esses serviços no período; pacotes subiram quatro vezes mais que inflação
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18/10/2012
Atualizado:
29/10/2012
O que o Governo Federal vinha “desconfiando” acaba de ser comprovado por uma pesquisa do Idec: os bancos estão compensando a queda nas taxas de juros pelo aumento na receita proveniente das tarifas cobradas nos serviços avulsos e nos pacotes oferecidos.
Enquanto o número de clientes dos seis bancos cresceu 10% entre agosto de 2011 e agosto de 2012, a soma da receita com tarifas bancárias dos seis maiores bancos em operação no País (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander) subiu 46% praticamente no mesmo período (entre junho de 2011 e junho de 2012) - saltou de R$ 8,02 bilhoes para R$ 11,7 bilhões, segundo o balancete das instituições.
“O cliente bancário tem contribuído de maneira decisiva para este aumento de receita de tarifas nos últimos anos. Enquanto cada cliente gastava em média R$ 52,43 com tarifas por ano em junho de 2011, no mesmo mês deste ano ele gastava R$ 69,86. Isto é, um incremento de 33% nos gastos do consumidor apenas com tarifas bancárias!”, afirma a economista do Idec, Ione Amorim.
O HSBC foi o que obteve maior crescimento da receita com tarifas: 123%. O menor crescimento foi o do Banco do Brasil, de 26%.
Tabela 1 – nº de clientes bancários, renda dos bancos com tarifas e ticket médio de cliente bancário
| Ano |
nº de clientes (mês ref. ago) |
renda com tarifas (mês ref. jun) em R$1 |
Ticket médio em R$ | Crescimento ticket médio |
| 2009 | 136.276.932 | 5.907.247.000 | 43,35100 | |
| 2010 | 145.376.653 | 6.610.098.000 | 45,47 | 5% |
| 2011 | 153.229.219 | 8.034.554.000 | 52,43 | 15% |
| 2012 | 168.312.106 | 11.757.643.000 | 69,86 | 33% |
Fonte: Banco Central – Elaboração Idec
1Dados extraídos dos balancetes dos bancos divulgados em junho – Disponível no site do Banco Central
Desde o início do ano, o governo brasileiro vem empenhando esforços em fazer com que a queda na taxa básica de juros (Selic) reflita em queda nas taxas de juros das operações de crédito ao consumidor final. Para tanto, tem utilizado os bancos estatais (BB e CEF) para “puxar” as reduções, sendo, assim, seguidos pelos demais bancos privados.
No entanto, parte dessa receita que as instituições perderam nas operações de crédito tem sido recuperada nas tarifas, o que também começou a ser alvo da atenção do governo, que tem feito pressão para que as duas instituições estatais realizem quedas nos valores das tarifas cobradas em seus serviços. Os anúncios de queda nas tarifas realizados tanto pelo Banco do Brasil quanto pela CEF no início de outubro deste ano, porém, afetaram quase exclusivamente as tarifas avulsas e pouco mudaram os preços dos pacotes de serviços.
Tarifas Avulsas
Paralelamente ao movimento de redução das taxas de juros de 2012, os bancos divulgaram novas tabelas de reajuste de preços das tarifas bancárias, os quais entraram em vigor entre junho e agosto últimos.
Para o último período de 12 meses analisado pelo Idec, os bancos reajustaram 40 tarifas avulsas: no Banco do Brasil, o reajuste médio de 11 tarifas foi de 24%; no Bradesco, o reajuste médio de nove tarifas foi também de 24%; a CEF reajustou apenas uma tarifa em 59%; o HSBC reajustou em média 8% nove tarifas; o Itaú promoveu reajuste médio de 18% em nove tarifas; e o Santander não promoveu reajustes nas tarifas avulsas.
Entre as tarifas avulsas que mais sofreram reajustes estão duas que possuem os maiores valores e são reajustadas com mais frequência pelos bancos: Exclusão do cadastro de emitentes de cheque sem fundos (mínimo de R$ 39 no Bradesco e máximo de R$ 51,90 no HSBC) e Concessão de adiantamento ao Depositante (mínimo de R$ 39 no Banco do Brasil e máximo de R$ 48,90 no HSBC).
O reajuste médio das tarifas avulsas foi de 19%, sendo o menor de 2%, na tarifa de “Cheque Administrativo” (HSBC), e o maior, de 59%, na tarifa de “Concessão de Adiantamento a Depositante” (CEF).
Novas tarifas BB e CEF
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal saíram na frente e anunciaram a redução do preço das tarifas para os serviços disponíveis nos canais de autoatendimento, internet banking e correspondentes bancários. O Banco do Brasil reduziu o preço de 24 tarifas avulsas, e a CEF reduziu o preço de 17 tarifas. A CEF destaca que irá isentar a cobrança da tarifa de cadastro a título promocional; já o Banco do Brasil irá isentar a tarifa de cadastro – que já não era cobrada no passado, mas voltou em maio de 2011.
A CEF continua com as tarifas avulsas mais baixas entre os seis bancos com mais de um milhão de clientes. Com a nova tabela, os preços das tarifas na CEF ficaram, na média, 6% abaixo dos preços da nova tabela do Banco do Brasil.
Na Caixa Econômica Federal a redução média foi de 13%, com destaque para o serviço de folha de cheque que custava R$ 1,50 e passou para 1,05 (-30%), e a cópia de microfilme, que passou de R$ 6,00 para R$ 4,50 (-25%). Antes do anúncio de redução no preço das tarifas, a CEF havia reajustado, em dezembro-de 2011, somente a tarifa de concessão de adiantamento ao depositante – de R$ 27,00 para R$ 43,00 (59%). Com as novas medidas, apesar do anúncio de redução de 11% (de R$ 43,00 para R$ 38,20), no intervalo de um ano, a tarifa, na verdade, subiu 41%.
No Banco do Brasil a redução das tarifas praticamente restabeleceu os mesmos valores que eram cobrados em períodos recentes em oito serviços porque só no último ano, o banco havia reajustado 11 tarifas. A redução agora anunciada toma por base a tabela em vigor, desconsiderando os reajustes aplicados no período, como é o caso da tarifa de exclusão de cadastro de emitente de cheque sem fundos: em janeiro, ela era de R$ 30,18; em fevereiro sofreu reajuste de 30% e foi para R$ 39,18; e agora o banco anuncia sua redução para R$ 29,80, valor muito próximo àquele cobrado em janeiro passado. Assim, o Banco do Brasil informa que que a redução foi de 27%, quando, na verdade, em relação a janeiro foi de apenas 1%. A tarifa de ordem de pagamento custava R$ 24,00; em maio de 2011, foi reajustada para R$ 25,40 (6%), e agora foi reduzida para R$ 24,80, ou seja, ainda ficou 3% acima da praticada no meio de 2011.
Pacotes de serviços
Os seis bancos analisados possuem hoje 90 pacotes de serviços: desse total, 25 deles (28%) sofreram reajuste e 30 novos pacotes (33%) foram criados, com destaque para o Banco do Brasil, que alterou toda a linha de pacotes de serviços (20 novos pacotes) em relação ao ano passado.
Reajustes médios de 20% se concentram nos pacotes classificados como básicos ou econômicos, com valores entre R$ 11,90 (Pacote Econômico do Banco do Brasil) e R$33,60 (Santander).
Para o Idec, os reajustes praticados configuram um verdadeiro desrespeito com o consumidor. “As irregularidades e mecanismos para driblar as normas que foram criadas em abril de 2008 para padronizar a cobrança dos serviços bancários (Resoluções do Banco Central 3518/2007 e 3919/2010) exigem um novo debate para evitar e esclarecer determinadas cobranças que foram padronizadas anteriormente e impedir manobras e abusos no processo de cobrança”, ressalta Ione.
Após o anúncio de redução das tarifas, o Banco do Brasil destaca que o portfólio de pacotes passará a ter pacotes isentos, e todos os pacotes tarifados custarão entre R$ 3,80 e R$ 38,00. A Caixa Econômica Federal possui seis pacotes com valores entre R$ 3,45 e R$ 24,00.
Entre os bancos privados, o Itaú e o Santander disponibilizaram, a partir de 1º/10, novas tabelas com reajustes nas tarifas de pacotes de serviços. Ambos foram na direção contrária à dos bancos públicos, elevando os preços de alguns pacotes. No caso mais significativo para a maioria dos consumidores, o Itaú elevou novamente as tarifas dos pacotes econômicos – já havia feito isso ao menos uma vez nos últimos doze meses. Considerando esse período, o reajuste acumulado do pacote Maxi Conta Simples Itaú foi de 44% (de R$ 13,50 para R$ 19,50); no Pacote Maxi Conta Total e Econômico também houve reajustes de 31% e 42%, respectivamente, conforme pode ser visto na tabela adiante. No caso do Santander, os reajustes de 22% foram aplicados a pacotes voltados a clientes de maior poder aquisitivo.
“Cabe destacar que as reduções anunciadas são relevantes, mas ainda deixam um desequilíbrio considerável, visto que as tarifas avulsas são ocorrências pontuais quando o consumidor excede os serviços contratados. Já os pacotes possuem um efeito muito mais prejudicial no bolso do consumidor porque o desembolso é mensal e atinge uniformemente todos os consumidores”, aponta Ione. Segundo a economista, esse impacto se potencializa, sobretudo, nos pacotes mais econômicos e que possuem maior adesão por parte dos consumidores. Os reajustes aplicados, foram, na média de 20% no intervalo de um ano, quando a inflação do período ficou em 5,24% (IPCA de set-11 a ago-12). Isto é, seus preços se elevaram quatro vezes mais que a inflação.
Novos serviço tarifados
Além dessas modificações em tarifas avulsas e pacotes de serviços, novos serviços passaram a ser cobrados, embora não possuam fator gerador de cobrança autorizado pelo Banco Central, confome a tabela a seguir.
Tabela 4 – Novos Serviços presentes nos pacotes de tarifas bancárias
| Banco | Serviço | Tarifa |
| B.Brasil | Mensagens SMS (mediante adesão) | 0,12 |
| B.Brasil (*) | Extrato de empréstimos, financiamentos e investimentos | ND |
| Bradesco | Demonstrativo Consolidado | 4,80 |
| Bradesco | Comunicação Digital | 0,18 |
| HSBC | Saque com cartão de débito na Rede Plus (internacional) | 11,00 |
| Itaú | Extrato Consolidado na Internet | 3,70 |
| Itaú | Comunicação Digital | 0,20 |
| Itaú | Internet | 1,10 |
| Itaú | Telefone | 1,30 |
| Santander | Extrato Consolidado Inteligente | 4,90 |
| Santander | Aviso por Celular SMS | 0,20 |
| Santander | Fornecimento avisos Impressos | 2,50 |
(*) O serviço consta do detalhamento dos pacotes, mas não está disponível na tabela de tarifas
“Isso tem um forte potencial gerador de confusões, sobretudo por sua semelhança com termos já utilizados, como o caso de dois tipos semelhantes de extrato do Bradesco, o Demonstrativo Consolidado e o Extrato Unificado”, exemplifica a economista.
A adesão aos pacotes de serviços não é documentada pelos bancos com especificação dos serviços escolhidos pelo consumidor. No momento em que há a descontinuação de um pacote de serviço o consumidor não é consultado sobre qual outro pacote atende a sua necessidade, a mudança é feita unilateralmente e sempre para um pacote de valor maior.
Do mesmo modo, a incorporação de um novo serviço a um pacote já contratado ou mesmo o pagamento avulso de um dos novos serviços, para além do pacote já contratado, são situações que passam despercebidas pelo consumidor.
Juros
As linhas de crédito contempladas com as medidas impulsionadas pelo governo a partir do Banco do Brasil e CEF desde o início de 2012 foram: cheque especial, crédito pessoal, aquisição de veículos e aquisição de bens de consumo. Já os juros do cartão de crédito não foram afetados entre agosto de 2011 e agosto de 2012.
A pesquisa do Idec mostrou que o comportamento geral das taxas de juros praticadas entre agosto de 2011 e agosto de 2012 indica uma redução tímida: na média, os juros de cheque especial caíram 16%; nas operações de crédito pessoal, recuaram 16% de; para aquisição de veículos, a redução média foi de 28%; e para aquisição de bens, houve uma elevação média de 3%.
A taxa média de juros foi calculada a partir das taxas dos seis bancos com mais de um milhão de clientes que juntas respondem por 85% das operações de credito no País. Já a taxa máxima não é aplicada em todas as operações de crédito pois os bancos oferecem taxas diferenciadas aos consumidores mediante a realização de investimentos, movimentação de grandes volumes e aquisição de outros produtos. Para a maioria dos consumidores, as taxas diferenciadas estão vinculadas a movimentação de conta salário, aquisição de seguros, títulos de capitalização e cartões de crédito.
A evolução da taxa de juros do cartão de crédito ficou fora do estudo porque, diferentemente das demais taxas de linhas de crédito, as instituições bancárias não são obrigadas a informá-la ao Banco Central. Contudo, é possível afirmar que esta é a mais alta do mercado, de acordo com dados divulgados no relatório sobre pesquisa de juros de julho de 2012 da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
A taxa média praticada em agosto de 2012 acumulada ao ano para cada modalidade de crédito analisado não acompanha as reduções da Selic ao longo dos últimos quatro anos. Ao contrário, a pequena redução e a alta da taxa do cartão de crédito desde 2000, conforme indica a Anefac, apenas indicam que o consumidor deve estar atento e se informar o máximo antes de procurar uma linha de crédito.
Na perspectiva dos últimos quatro anos, nota-se que as taxas apresentaram queda entre 2009 para 2010 e depois subiram novamente, chegando próximas ao patamar de quatro anos atrás (exceto na CEF e Banco do Brasil).
“A forma como a redução de juros é oferecida, indica que a possível queda na taxa está condicionada a outros serviços e beneficiando poucos clientes”, enfatiza Ione Amorim. “O consumidor deve ficar atento às armadilhas que o sistema promove ao disseminar uma informação induzindo o cliente a acreditar que está sendo de fato beneficiado pela redução dos juros. Os juros no Brasil continuam sendo os mais altos do mundo!”, finaliza.
