Existente há quatro anos, parece que agora o PBEV (Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular) começa a dar passos mais concretos. A etiqueta que mostra a eficiência dos automóveis no uso do combustível passará a ser obrigatória (hoje ela é voluntária) a partir de 2014, porém, de maneira ainda bastante gradativa. Nessa data, 70% dos veículos produzidos no Brasil deverão participar do programa. Desses, apenas 70% deverão apresentar aos consumidores a etiqueta. Em outras palavras, apenas 49% dos carros serão realmente obrigados a ser etiquetados!

 

O atual cronograma do PBEV prevê que, em 2015 suba para 64% o percentual de veículos com etiqueta obrigatória, passando a 81% em 2016 e 100% apenas em 2017. O Idec acredita que a meta ainda é muito branda. “O PBEV só será efetivo quando todos os veículos forem etiquetados”, afirma o pesquisador do Idec, João Paulo Amaral.

 

A etiqueta veicular é importante para consumidores poderão possam fazer escolhas mais responsáveis na hora de comprar um veículo, optando por aqueles que consomem menos combustível e causam menos danos ao meio ambiente, com menor emissão de gases causadores do efeito estufa. A informação é umd os direitos garantidos pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Conheça a campanha Desencalhe a Etiqueta!

 

As informações já existem

Nesta quinta-feira (4/10) o Governo Federal divulgou o novo “Regime Automotivo”, conjunto de regras para os incentivos fiscais voltados à indústria automobilística. Ele prevê que, a partir de 2017, os carros que reduzam em 15,46% seu consumo de combustível tenham abatimento de um ponto percentual no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Já a redução de 18,84% no consumo dará direito à queda de dois pontos percentuais no IPI.

 

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando

Pimentel, o foco é chegar a 2017 com um consumo de 17,2 quilômetros por litro de gasolina e de 11,96 km por litro de etanol.

 

O Idec acredita que, ao estabelecer entre as exigências do Regime Automotivo alguns critérios de eficiência energética até 2017 (o PBEV está entre as opções às quais as empresas precisarão aderir para serem elegíveis aos incentivos do regime), as montadoras terão de contar com informações sobre o consumo de seus veículos, o que já traria subsídio suficiente para etiquetar o veículo antes do vencimento desse prazo.

 

Além do regime automotivo citado, há ainda o Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Em sua nova fase, o programa prevê que todos os veículos serão homologados em 2014 e terão de mensurar uma série de dados sobre emissões. “Será totalmente possível que as informações sobre emissões de poluentes, inclusive, sejam contempladas na etiqueta do PBEV e disponíveis para o consumidor”, aponta Amaral.