O Idec assinou uma petição redigida por organizações da sociedade civil e pelos movimentos sociais se contrapondo às sistemáticas investidas por líderes de países que estão tentando enfraquecer, limitar e até mesmo eliminar quase todos os compromissos relacionados aos direitos humanos. O tema será discutido na Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada de 13 a 22 de junho de 2012.

 

A petição também contou com o apoio da CI (Consumers Intenational), federação que reúne mais de 220 entidades de defesa do consumidor de diversos países e do FNEDEC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor). Com a mobilização da sociedade civil, o Idec acredita que é possível impedir o domínio do setor privado e que, durante a conferência, seja realizada uma real discussão que avance nas políticas de promoção do desenvolvimento sustentável.

 

Direitos ameaçados 

Os líderes estão apresentando propostas que ameaçam o direito a alimentação, nutrição adequada, água potável, saneamento básico, desenvolvimento, entre outros. Até mesmo princípios que foram estabelecidos na Rio-92 como o Princípio do Poluidor Pagador e o Princípio da Precaução estão sendo limitados. 

 

Além disso, esforços que fortalecem os investimentos do setor privado e colocam em risco a privatização dos bens comuns estão sendo cada vez mais debatidos. No entanto, as organizações acreditam que, embora as ferramentas econômicas sejam essenciais para colocar em prática novas medidas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, os interesses privados não podem estar acima dos direitos de todos os cidadãos. Por isso, um quadro institucional sólido e uma regulamentação forte são importantes para evitar o domínio desse setor.

 

Na petição, as organizações da sociedade civil solicitam que o Secretário Geral da Rio+20, Sha Zukang, e os Estados-membros da ONU conduzam corretamente as negociações para que os resultados façam valer os direitos humanos, a democracia e a sustentabilidade, bem como o respeito pela transparência, pelas responsabilidades e pela não-regressão sobre os progressos já realizados.

 

As organizações também pedem para que cidadãos de todo o mundo se manifestem e façam com que suas vozes sejam ouvidas.

 

Para ler a petição na íntegra e fazer parte dessa luta, basta clicar aqui.