O Idec terá um representante na próxima etapa da Consocial (Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social). O evento realizado na segunda-feira (27/2) no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo, reuniu representantes da prefeitura da capital paulista e conselheiros de diversos segmentos da sociedade civil para discutir propostas e estimular, de forma eficiente e democrática, a participação da sociedade na gestão pública.

 

A conferência, que teve sua etapa municipal, também serviu para a eleger delegados para sua fase estadual. Entre os eleitos está o consultor do Idec, Marcelo Daniliauskas. “Os delegados eleitos ainda deverão formar junto com o Poder Público Municipal uma comissão que será responsável por acompanhar a implementação das diretrizes aprovadas”, explica Daniliauskas.

 

Transparência e participação social

Com o objetivo de criar um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, a conferência foi dividida em 4 eixos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos (Eixo I), Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública (Eixo II), Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle (Eixo III) e Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção (Eixo IV). 

 

Além de participar do Eixo II, o Idec sugeriu propostas e também distribuiu cerca de 150 exemplares da publicação “Defesa do consumidor, participação social e ferramentas para a cidadania: um banco de dados para o monitoramento da regulação” (disponível aqui), para explicitar a importância do controle e a participação social nas agências reguladoras.

 

Mais um importante desdobramento da conferência foi a decisão de realizar a Consocial Livre. O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de março e tem como propósito aprofundar os debates já realizados e contribuir com propostas que serão discutidas na Consocial Estadual, a ser realizada entre os dias 30 de março e 1º de abril.

 

Para saber mais como o Idec atua no incentivo à participação e controle social, visite o Banco de Regulação.