O Idec realiza, de 17 a 20 de agosto, o curso Direitos do Consumidor e Regulação em Telecomunicações, em Brasília, dirigido a servidores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), incluindo representantes dos escritórios regionais (um em cada estado da federação) e representação de todas as diretorias da agência.

Produzido em parceria com o a Escola de Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, a atividade está prevista no âmbito do projeto piloto com a Anatel - um dos componentes do Programa Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social em Regulação, desenvolvido pelo Instituto desde novembro de 2007, com o apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

O objetivo da programação é nivelar os conhecimentos dos servidores da Anatel sobre questões que envolvem direitos do consumidor e sua relação com a atuação em regulação em telecomunicações.

Entre outras coisas, o curso busca contextualizar o tema direito do consumidor dentro do processo de transformação do direito como um todo, abordando desde os interesses individuais até os interesses difusos e coletivos. Visa também explicar as razões que levaram ao surgimento de uma área específica do direito voltada a esse segmento da sociedade.

Além disso, buscará conhecer e discutir a aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e a legislação esparsa que regula as relações entre consumidores e fornecedores dos serviços regulados pela Anatel; as interfaces entre o direito do consumidor e o direito da concorrência no contexto específico dos setores regulados; e o funcionamento do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e sua interação com as entidades reguladoras).

A abertura solene acontece no dia 17, no mini auditório da Anatel, com a exposição da assessora de Relações Institucionais do Idec, Marilena Lazzarini, do presidente do Conselho Diretor da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg, e da secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares.

A partir do dia 18, a programação será realizada no Centro de Convenções Israel Pinheiro. Neste dia, serão abordados assuntos como a relação do SNDC com a aplicação do CDC, os princípios e direitos fundamentais, oferta e publicidade.

No dia 19, serão debatidas questões ligadas à concorrência, serviços públicos regulados e responsabilidades por vícios do produto e do serviço. O último dia de seminário tratará de práticas abusivas, contratos de consumo, o papel dos órgãos que integram o SNDC e sua relação com a Anatel.