O Idec realiza nesta semana um curso de capacitação em desenvolvimento institucional e organizacional e das organizações públicas de defesa do consumidor integrantes do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), dirigido a representantes de organizações civis integrantes do programa. A programação começa hoje (29) na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília, e segue até quinta-feira (2).

O objetivo é contribuir para que as organizações que compõem o SNDC estejam mais preparadas para acompanhar os processos regulatórios e defender os interesses dos consumidores junto às agências reguladoras, promovendo maior equilíbrio entre os atores envolvidos no processo - consumidores e setor regulado, e melhorando a qualidade da regulação.

No primeiro dia acontece a apresentação dos objetivos do programa e a palestra "Desafios da Participação Social na Democracia". No dia seguinte serão tratados os temas "Teoria política da regulação", "O modelo da regulação no Brasil" e "Agências Reguladoras".

Na pauta do terceiro dia estão os seguintes assuntos: "Reflexões sobre concessões e permissões da prestação de serviços públicos e os direitos do consumidor", "A análise de impacto regulatório sob a ótica do consumidor" e "A defesa da concorrência do consumidor e as agências reguladoras".

As sessões sobre "Democracia e participação social", "O marco legal das agências reguladoras" e "Participação social em regulação e defesa do consumidor" fecham o último dia da capacitação.