O Idec está recebendo inúmeras reclamações de consumidores que estão recebendo boletos da Itálica com valores reajustados referentes à mensalidade do mês de junho. O Instituto enviou uma carta denunciando a situação à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e na Ação Civil Pública promovida pelo Instituto em defesa dos consumidores da Avimed.

Tal conduta da empresa contraria Termo de Compromisso assinado com a ANS quando foi realizado o leilão da carteira da Avimed. Segundo o documento, a Itálica se comprometeu a manter os valores cobrados pela Avimed pelo período de 12 meses.

Os consumidores vinculados à Avimed têm até o dia 19 de junho para optar pela contratação da Itálica. O Idec recomenda que o boleto com valor a maior não seja pago e que o consumidor entre em contato com a Itálica, por carta com aviso de recebimento, exigindo a emissão de novo boleto com o valor correto.

Caso o consumidor se sinta inseguro e prefira realizar o pagamento imediato da mensalidade, é possível utilizar o procedimento da consignação em pagamento. Veja aqui os procedimentos:

Modelo de carta para consignação extrajudicial

Procedimentos para consignação extrajudicial

Duplicidade de boleto

Associados também estão procurando o setor de atendimento do Idec para relatar outro problema no processo de transferência da carteira da Avimed para a Itálica: há diversos casos de envio de dois boletos referentes à mensalidade de junho.

O Idec informa que, até 15 de maio de 2009 a ANS não havia autorizado qualquer transferência da carteira da Avimed, sendo esta a única empresa à qual o consumidor devia pagar a mensalidade.

De forma ilegal, a Itálica realizou cobranças anteriores a essa data, referentes às mensalidades dos meses de abril e maio. O Idec, à época, orientou os seus associados sobre como realizar o pagamento, denunciou a prática à ANS e levou o fato a conhecimento do juiz que está analisando a Ação Civil Pública promovida pelo Instituto em defesa dos consumidores da Avimed.

Ocorre que a ANS não tomou qualquer providência para impedir que a prática da Itálica de emissão de boletos continuasse. Por conta disso, a empresa repetiu a ilegalidade e, ANTES DE 15 DE MAIO, emitiu novo boleto, referente ao mês de junho.

Em 15 de maio a ANS autorizou que a Itálica ofertasse seus serviços aos consumidores vinculados à Avimed. A Itálica, então, emitiu novo boleto referente ao mesmo mês de junho, dessa vez com autorização da ANS. Portanto, se o consumidor da Avimed recebeu dois boletos referentes ao mês de junho E deseja ter seu contrato transferido para a Itálica, deve pagar o segundo boleto recebido, no qual consta apenas o logotipo da Itálica. Essa recomendação NÃO SE APLICA àqueles que receberam o segundo boleto com valor diverso do cobrado anteriormente pela Avimed. Nesse caso, siga as recomendações do item anterior.

Caso o consumidor já tenha pago o primeiro boleto, deve entrar em contato com a Itálica e exigir da empresa um documento por escrito que garanta a quitação da mensalidade referente ao mês de junho. Se os boletos têm valores diferentes e o consumidor pagou mais do que o devido, tem direito à devolução do valor pago a mais em dobro.

Também é dever da Itálica, antes de enviar boletos de cobrança aos consumidores, fornecer informações sobre condições contratuais, especialmente no que diz respeito à rede credenciada. Exija o contrato e listagem de rede credenciada antes de fazer o pagamento de boleto. Caso já tenha realizado pagamento, exija imediatamente tais informações.

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