Dirigentes de partidos políticos e candidatos a prefeito de todo País estarão recebendo a partir desta quinta-feira, 11/9, uma série de reivindicações do movimento de defesa dos consumidores, por meio do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. O Fórum tem âmbito nacional e representa o pensamento de 20 entidades civis de defesa do consumidor e do movimento das donas de casa presentes em diversos estados brasileiros, entre elas o Idec. A entidade está encaminhando aos diretórios nacionais dos partidos uma Plataforma dos Consumidores para as Eleições Municipais 2008 que trata de sete temas, em que o principal é que as ações de defesa do consumidor não fiquem restritas ao papel da União e dos estados ou à esfera pública.

O documento pede a criação de Procons municipais e a estruturação de uma política municipal de proteção dos consumidores, na qual a sociedade seja efetivamente envolvida. Pede também que o poder público crie canais e estruturas de participação dos consumidores, diretamente ou por meio de suas associações. "As associações de consumidores e de moradores devem ser apoiadas e estimuladas a atuar no tema, por meio de uma estreita parceria com os órgãos públicos de defesa do consumidor. Propomos também a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor", explica Sezifredo Paz, presidente do Fórum das Entidades.

A Plataforma também trata de educação para o consumo, saúde pública, alimentos, consumo sustentável, transporte público e saneamento, este último com uma plataforma específica. As entidades elencam assuntos como a disponibilidade de ofertas adequadas e seguras de alimentos, de forma econômica e acessível a todos; o direito do cidadão a ser atendido digna e prontamente em situações de urgência e emergência de saúde; a necessidade de criar subsídios e isenções para que a população de baixa renda e abaixo da linha da pobreza possam utilizar o transporte público; inserção da educação para o consumo como tema obrigatório nas escolas do ensino fundamental; a promoção do consumo sustentável por meio de políticas públicas integradas que eliminem os estímulos aos padrões insustentáveis de produção; e a produção de produtos reciclados, entre outros.

"A Plataforma é um conjunto de propostas de sete temas de interesse dos consumidores, que visa contribuir com a formulação dos programas dos candidatos e alcançar seu comprometimento", explica Sezifredo, ao dizer que o documento poderá servir, também, para os eleitores e entidades reivindicarem durante o mandato dos eleitos a concretização das posições assumidas.

Saneamento ambiental
A Plataforma sobre o Saneamento Ambiental foi idealizada pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, em parceria com o a Rede Marinho-Costeira e Hídrica do Brasil - REMA Brasil, que congrega 29 entidades da sociedade civil e instituições públicas. Essa plataforma, contendo 24 itens, propõe uma série de medidas indispensáveis para a segurança sanitária e melhoria da qualidade de vida da população.

"A idéia é propor aos candidatos que assumam um compromisso com a consolidação das questões relativas ao meio ambiente sadio e ao equilíbrio das relações de consumo dos serviços públicos de saneamento", expõe um dos idealizadores da Plataforma, Luiz Roberto Santos Moraes, professor de Saneamento da UFBA e membro da REMA. Ele explica que a questão é de fundamental importância, na medida em que o saneamento significa um estado de qualidade ambiental capaz de prevenir a ocorrência de doenças relacionadas ao ambiente e de promover as condições ecológicas favoráveis à saúde e ao bem-estar da população.

O presidente do Fórum, Sezifredo Paz, lembra que no Brasil o saneamento ambiental não está assegurado a todos os cidadãos: segundo o IBGE, 53,2% da população não têm acesso a esgotamento sanitário, sendo que 60% do esgoto gerado nas cidades brasileiras, por cerca de 90 milhões de pessoas, é despejado em rios ou absorvido pelo solo. O Fórum e a Rema Brasil defendem que os novos administradores municipais e vereadores que serão eleitos em 2008 precisam resgatar o protagonismo dos municípios na área de saneamento ambiental. Eles têm de assumir o papel de indutores de um processo de construção de uma política municipal de saneamento ambiental.