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A Cesar o que é de César: Saúde merece elogios e Justiça, críticas

<p> <i>Idec elogia a&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e lamenta voto contr&aacute;rio aos consumidores do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a no caso de libera&ccedil;&atilde;o dos milhos transg&ecirc;nicos</i></p>

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Atualizado: 

17/08/2011

Desde 1996 o Idec acompanha a introdução dos alimentos geneticamente modificados no país. Foi com indignação que o Instituto recebeu a notícia, em 12/02, sobre a liberação dos milhos transgênicos Liberty Link e Guardian pelo Conselho Nacional de Biossegurança (leia nota).

Apesar da irresponsabilidade da decisão, cabe ressaltar a responsabilidade, coragem e independência do voto do ministro da Saúde José Gomes Temporão, que privilegiou a saúde e o meio ambiente, levando em conta as solicitações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ibama sobre a necessidade de uma avaliação adequada dos riscos ocasionados pela entrada desses produtos no mercado brasileiro. Por isso, o Idec encaminhou, em 19/02, carta ao ministro Temporão parabenizando-o por sua atuação no caso (veja íntegra da carta).

Na contramão dos consumidores, o voto do Ministério da Justiça recebeu duras críticas, enumeradas em correspondência enviada ao ministro Tarso Jenro (confira conteúdo da carta). Nela, o Instituto também questiona a atuação do governo federal frente à rotulagem dos transgênicos, já definida pela legislação e completamente ignorada.

Em nome da transparência que deve nortear os atos da Administração Pública, o Idec espera que os ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança, apresentem publicamente justificativa para seus votos favoráveis à liberação dos milhos.

Com a decisão da Anvisa de exigir estudos para concessão de futuros registros de alimentos feitos a partir do milho transgênico, uma nova batalha parece se avizinhar, e o Idec e os consumidores estarão ao lado da agência e do Ministro da Saúde.