O Idec participa, nos dias 8 e 9 de março, no Hotel Mercure, em São Paulo, do Seminário Propriedade Intelectual: Tensões entre a Lógica do Capital e as Demandas Sociais e Desenvolvimentistas.

Durante o seminário, organizado pelo Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais (www.ieei.com.br), o Idec discutirá com especialistas de diversas áreas como o sistema de proteção às criações e inovações (como a Lei de Patentes, a Lei de Direitos Autorais e algumas normas internacionais) muitas vezes se opõe e prejudica o interesse público.

Confira aqui a programação do seminário

De um lado da questão encontra-se a legítima remuneração de quem investiu em pesquisa e no desenvolvimento de novos produtos, bem como daqueles que dedicaram seu trabalho, por exemplo, para criar obras literárias e artísticas ou inovações tecnológicas como máquinas, softwares e remédios. De outro, apresenta-se o interesse público de obter acesso aos produtos e obras desenvolvidos, garantindo-se o acesso a medicamentos a preços acessíveis (saúde), assim como o acesso a material didático e a obras artísticas (educação e cultura).

Convidada para apresentar a perspectiva do consumidor, Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec, irá expor como um sistema extremamente rígido de proteção às criações e inovações pode provocar (e provoca) impactos negativos para o consumidor.

O Idec já atua há algum tempo nesse tema, em especial defendendo o uso de licenças compulsórias nos casos em que o pagamento de royalties (remuneração do criador) torna inviável o acesso a medicamentos para atender as necessidades da Saúde Pública.

Paralelamente, o Instituto aproxima-se agora da questão do acesso ao conhecimento e da educação, frente às restrições que os consumidores estão enfrentando, como por exemplo, no caso dos estudantes para copiar publicações, mesmo que em pequenos trechos e com fins exclusivamente acadêmicos.

O tema é extremamente atual também em função da evolução das tecnologias que permitem a realização de cópias sem perda de qualidade e a custo extremamente baixo, bem como em razão da verdadeira cultura de compartilhamento que se instaurou com a expansão da internet.

Nessa área, o Idec manifestou seu apoio ao anteprojeto de lei cuja proposta é ampliar o acesso às obras intelectualmente protegidas sem inviabilizar o trabalho de artistas e criadores (leia nota).

O consumidor que quiser saber mais sobre o assunto, pode encontrar informações nos links abaixo:

Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas - www.direitorio.fgv.br/cts/index.html

Projeto A2K - Acesso a Conhecimento - www.direitodeacesso.org.br

Cultura Livre - www.culturalivre.org.br