O Ministério da Saúde está anunciando nos grandes meios de comunicação a Carta dos direitos dos usuários da saúde. Trata-se de uma cartilha elaborada, em consenso, pelos governos Federal, estaduais, municipais e Conselho Nacional de Saúde e que enumera alguns princípios básicos que devem ser seguidos no atendimento do cidadão usuário do sistema público de saúde, também conhecido como SUS (Sistema Único de Saúde).

A Constituição Federal garante a todos o atendimento integral e gratuito à saúde. Para estruturar tal atendimento, em 1990 criou-se o SUS, através da Lei 8.080. A cartilha do Ministério da Saúde enumera alguns direitos dos usuários do SUS, mas estes não são os únicos. Em outra publicação, "O SUS pode ser o seu melhor plano de saúde", o Idec ressalta outros direitos dos usuários do SUS e disponibiliza modelos de cartas para que o cidadão exija dos gestores de saúde que tais direitos sejam respeitados. Pode-se, dentre outros, acessar modelos de carta para exigir a realização de cirurgia, para exigir a disponibilização de próteses ou medicamentos, e para denunciar falta de higiene em estabelecimentos de saúde.

São princípios expressos na Carta dos direitos dos usuários da saúde:

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Acesse a Carta dos direitos dos usuários da saúde:
 

• Versão integral (em pdf)
   
• Versão ilustrada (em pdf)