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Reconhecimento facial no Brasil
Você já parou para pensar que seu rosto é único? Quando você usa o reconhecimento facial, seja para desbloquear o celular ou para acessar o app Gov.br, câmeras capturam sua imagem e transformam seus traços em informações digitais para dizer quem você é.
Como você não pode "trocar de rosto", essa informação é considerada um dado sensível. Por isso, ela não pode ser usada de qualquer jeito.
O que diz a Lei?
No Brasil, temos a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ela serve para garantir que suas fotos e biometria sejam tratadas com segurança. Mas, por serem dados tão pessoais, o cuidado precisa ser redobrado para evitar riscos à sua privacidade e liberdade.
O que a LGPD garante?
- Pedir sua permissão: O uso deve ser transparente e com seu consentimento.
- Segurança máxima: Seus dados devem ser protegidos contra vazamentos e apagados quando não forem mais necessários.
- Sem discriminação: A tecnologia não pode ser usada para excluir ou perseguir pessoas.
- Cuidado com crianças: Proteção reforçada para os menores de idade.
O que defendemos
O uso do reconhecimento facial deve seguir a LGPD à risca, com transparência e segurança.
O consentimento precisa ser livre, informado e opcional.
Nenhuma empresa ou governo pode usar essa tecnologia sem finalidade clara e legítima.
É preciso haver fiscalização ativa para impedir abusos.
O debate deve incluir os direitos éticos e sociais das pessoas, não só a eficiência da tecnologia.
Os problemas
Sem regras claras, vivemos em um verdadeiro vácuo legal, onde empresas e governos podem explorar o reconhecimento facial sem limites. Os principais riscos incluem:
- Vazamento de dados sensíveis, já que podem roubar seu rosto e aplicar golpes
- Abusos por parte de autoridades, muitas vezes sem fiscalização adequada
- Uso sem consentimento em espaços públicos ou privados
- Discriminação e vieses, como racismo e transfobia, que podem afetar pessoas marginalizadas de forma desproporcional
- Falta de transparência sobre a real finalidade da coleta de imagens
É como se seu rosto, sua identidade mais íntima, fosse capturado e entregue a terceiros, sem que você tenha escolha e nem garantias de que seus dados estejam seguros.
Onde a Biometria Facial é usada
Estádios de futebol
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) tornou o reconhecimento facial obrigatório em estádios com mais de 20 mil lugares a partir de junho de 2025.
Segurança pública
A tecnologia já é utilizada pela polícia em investigações para identificar suspeitos e em abordagens administrativas para verificação de identidade.
Condomínios
Permitido apenas se houver consentimento livre e informado dos moradores, conforme a LGPD.
Outros espaços públicos
Metrôs, rodoviárias e até shoppings já testam a tecnologia, mas a legalidade é questionável quando não existe consentimento.
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Histórias reais
PRISÃO INJUSTA EM EVENTO ESPORTIVO
Uma pessoa foi abordada e detida por engano em estádio de futebol após o sistema de reconhecimento facial o identificar falsamente como procurada, gerando constrangimento público.
FALHA TÉCNICA BLOQUEIA BENEFÍCIO
Sistemas de biometria facial instalados em ônibus falharam em reconhecer estudantes que fizeram pequenas mudanças visuais, como cortar o cabelo ou tirar os óculos, bloqueando o acesso ao passe livre.
RACISMO ALGORÍTMICO
Plataforma de delivery de comida foi condenada a indenizar entregador negro que trabalhava após seu sistema de reconhecimento facial o identificar erroneamente como outra pessoa, bloqueando sua conta.
GOLPES DIGITAIS SE ALIMENTAM DE FOTOS ROUBADAS
Quadrilhas utilizam fotos roubadas de pessoas idosas, muitas vezes obtidas sob pretexto de cadastro de benefícios, para enganar sistemas de reconhecimento facial e obter empréstimos indevidos.
CONDOMÍNIO EXIGE DADOS E VIOLA LGPD
Moradores se recusaram a cadastrar seus dados de reconhecimento facial para acesso, levantando o debate sobre a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a ausência de garantias de armazenamento seguro.
O que já fizemos até agora
DENUNCIAMOS FALHAS GRAVES E DESCRIMINIÇÃO ALGORÍTMICA
Criticamos duramente o sistema de reconhecimento facial do Gov.br, comprovando que a ferramenta é falha e sofre de Racismo Algorítmico e Etarismo. O Idec exige que o Governo Federal corrija o algoritmo urgentemente e que garanta a acessibilidade a toda a população, independentemente de raça ou idade.
VITÓRIA CONTRA A IMPOSIÇÃO DE BIOMETRIA FACIAL EM CONDOMÍNIOS
Demonstramos que a biometria facial em condomínios viola a LGPD, pois coleta dados sensíveis. Exigimos que o seu uso só possa ocorrer com consentimento livre, e que o condomínio seja obrigado a fornecer meios de acesso alternativos (TAG, senha, chave) para quem não quiser ter o rosto cadastrado.
PRESSIONAMOS A ANPD POR REGRAS NO MERCADO
Nós atuamos junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regulamentar o uso da biometria em relações de consumo, como em bancos e plataformas digitais (e-commerces). O Idec exige que o fornecimento de dados biométricos nunca seja a única opção para acessar um serviço ou produto.
Na defesa dos seus direitos não nos curvamos diante de gigantes.
Todos os dias, enfrentamos empresas multibilionárias e autoridades poderosas para defender a sua privacidade, a sua segurança e os seus direitos digitais. Podemos lutar por você porque somos independentes — não aceitamos dinheiro de governos nem de grandes corporações.
Quem é o Idec
Somos uma associação de consumidores sem fins lucrativos que trabalha pela defesa e ampliação dos seus direitos desde 1987.
Atuamos em diversas áreas contribuindo na construção de políticas públicas, além de combater abusos e ilegalidades, produzir conteúdo gratuito para conscientizar a população e orientar consumidores a resolver problemas com empresas.
Nossa atuação é coletiva e fazemos tudo isso com independência de empresas, partidos e governos, pois somente assim podemos garantir que nosso único compromisso é com a causa dos consumidores.
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