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Manifesto pela regulamentação da proibição do greenwashing no Brasil

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O greenwashing, ou “mentira verde”, é a prática de empresas que usam mensagens socioambientais enganosas para atrair pessoas preocupadas com o planeta. É uma estratégia que disfarça a destruição socioambiental com promessas vazias de sustentabilidade.

O que está em jogo?

O impacto do greenwashing é devastador. Ele engana consumidores, desvia recursos de soluções reais e perpetua práticas que aceleram as crises socioambientais. Produtos e serviços anunciados como “amigos da natureza” ou “sustentáveis” escondem processos que exploram os dito “recursos naturais” e aprofundam as desigualdades sociais.

Por que precisamos agir?

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a propaganda enganosa e abusiva, mas o greenwashing persiste. O uso de termos genéricos, selos de certificação e informações vagas confunde consumidores, comprometendo seu direito à informação. A ausência de uma regulamentação específica para identificar e punir a mentira verde permite que essa prática continue a acontecer.

Alguns exemplos de como a mentira verde se manifesta nas comunicações socioambientais:

  • Sem base científica comprovada quanto a referências, dados e informações;
  • Exagero nos resultados ou na performance socioambiental alcançados pelos produtos ou serviços;
  • Redundantes ou excessivas, que reproduzem fatos amplamente conhecidos ou destaquem características ordinárias;
  • Que informem o mero cumprimento de deveres legais;
  • Atentatórias a valores socioambientais, que minimizem, desprezem ou neguem riscos e ameaças à sociedade e ao meio ambiente. Identificados e documentados pela comunidade científica;
  • Que empregue elementos como imagens, sons ou audiovisuais associados à natureza que não são diretamente relacionados aos produtos e serviços, visando melhorar a percepção da opinião pública;
  • Que prometa ou assegure a neutralização, a compensação ou a reversão completa dos impactos socioambientais decorrentes de produtos ou serviços;
  • Que associe características socioambientais do produto ou serviço à imagem de terceiros, como atletas, celebridades ou organizações;
  • De conquistas, performances ou promessas de melhorias socioambientais que presentemente não existem, mas que poderão vir a ser alcançadas no futuro.

O que queremos?

Uma regulamentação rigorosa que:

  1. Previna e puna práticas de greenwashing, garantindo a integridade das comunicações socioambientais por meio da implementação de mecanismos de fiscalização e sanção.
  2. Estabeleça critérios objetivos para identificar e coibir alegações enganosas relacionadas a questões socioambientais, desestimulando práticas que violem os direitos de consumidores e os socioambientais.
  3. Assegure o direito à informação, permitindo escolhas informadas.
  4. Exija transparência total das empresas sobre os impactos e compromissos socioambientais de seus produtos e serviços.

Exigimos que o governo brasileiro tome medidas concretas para acabar com a mentira verde. A hora de agir é agora! O Brasil organiza a COP 30 em 2025 e não podemos permitir que interesses corporativos impeçam a transição para um modelo de consumo e produção em que a justiça social caminhe junto com a proteção da natureza.

Junte-se a este movimento! Assine o manifesto!

Sua organização pode apoiar esta luta. Vamos juntos pressionar por um mercado mais ético, transparente e responsável.

Por um consumo informado, pela proteção das pessoas e da natureza, pelo fim do greenwashing!