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Manifesto pela regulamentação da proibição do greenwashing no Brasil

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O greenwashing, ou “mentira verde”, é a prática de empresas que usam mensagens socioambientais enganosas para atrair pessoas preocupadas com o planeta. É uma estratégia que disfarça a destruição socioambiental com promessas vazias de sustentabilidade.

O que está em jogo?

O impacto do greenwashing é devastador. Ele engana consumidores, desvia recursos de soluções reais e perpetua práticas que aceleram as crises socioambientais. Produtos e serviços anunciados como “amigos da natureza” ou “sustentáveis” escondem processos que exploram os dito “recursos naturais” e aprofundam as desigualdades sociais.

Por que precisamos agir?

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a propaganda enganosa e abusiva, mas o greenwashing persiste. O uso de termos genéricos, selos de certificação e informações vagas confunde consumidores, comprometendo seu direito à informação. A ausência de uma regulamentação específica para identificar e punir a mentira verde permite que essa prática continue a acontecer.

Alguns exemplos de como a mentira verde se manifesta nas comunicações socioambientais:

  • Sem base científica comprovada quanto a referências, dados e informações;
  • Exagero nos resultados ou na performance socioambiental alcançados pelos produtos ou serviços;
  • Redundantes ou excessivas, que reproduzem fatos amplamente conhecidos ou destaquem características ordinárias;
  • Que informem o mero cumprimento de deveres legais;
  • Atentatórias a valores socioambientais, que minimizem, desprezem ou neguem riscos e ameaças à sociedade e ao meio ambiente. Identificados e documentados pela comunidade científica;
  • Que empregue elementos como imagens, sons ou audiovisuais associados à natureza que não são diretamente relacionados aos produtos e serviços, visando melhorar a percepção da opinião pública;
  • Que prometa ou assegure a neutralização, a compensação ou a reversão completa dos impactos socioambientais decorrentes de produtos ou serviços;
  • Que associe características socioambientais do produto ou serviço à imagem de terceiros, como atletas, celebridades ou organizações;
  • De conquistas, performances ou promessas de melhorias socioambientais que presentemente não existem, mas que poderão vir a ser alcançadas no futuro.

O que queremos?

Uma regulamentação rigorosa que:

  1. Previna e puna práticas de greenwashing, garantindo a integridade das comunicações socioambientais por meio da implementação de mecanismos de fiscalização e sanção.
  2. Estabeleça critérios objetivos para identificar e coibir alegações enganosas relacionadas a questões socioambientais, desestimulando práticas que violem os direitos de consumidores e os socioambientais.
  3. Assegure o direito à informação, permitindo escolhas informadas.
  4. Exija transparência total das empresas sobre os impactos e compromissos socioambientais de seus produtos e serviços.

Exigimos que o governo brasileiro tome medidas concretas para acabar com a mentira verde. A hora de agir é agora! O Brasil organiza a COP 30 em 2025 e não podemos permitir que interesses corporativos impeçam a transição para um modelo de consumo e produção em que a justiça social caminhe junto com a proteção da natureza.

Junte-se a este movimento! Assine o manifesto!

Sua organização pode apoiar esta luta. Vamos juntos pressionar por um mercado mais ético, transparente e responsável.

Por um consumo informado, pela proteção das pessoas e da natureza, pelo fim do greenwashing!

Organizações que já assinaram o Manifesto:

350.org

Acamar

ActionAid

Aĺachaster Negócios Sociais

Alianima

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

Apremavi

Associação Alternativa Terrazul

Associação Bragança Mais

Brigada de Alter

Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC)

Clima de Política

Coalizão pelo Clima

Conectas Direitos Humanos

Cooperativa de Reciclagem Crescer

Cooperativa Novo Ciclo Reciclagem

Eco Cultural

FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente

FEPACOORE - Federação Paulista de Cooperativas de Reciclagem

Fórum Permanente São Francisco

Fundação SOS Mata Atlântica

Geledés - Instituto da Mulher Negra

Greenpeace Brasil

Grupo Ambientalista da Bahia

Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Instituto Alana

Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental

Instituto Centro de Vida - ICV

Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade

Instituto Comida do Amanhã

Instituto de Direito Coletivo - IDC

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Instituto Internacional ARAYARA

Instituto Planett

Instituto Sociedade, População e Natureza ISPN

Instituto Talanoa

Kurytiba Metropole

Mercy for Animals

Movimento Negro Evangélico

NOSSAS

Observatório do Clima

Oceana

PerifaConnection

Plataforma CIPÓ

Projeto Saúde e Alegria

Proteção Animal Mundial I World Animal Protection Brasil

Rare Brasil

Rede Vozes Negras pelo Clima

SER

SOS Amazônia

Terra de Direitos

Uma Gota No Oceano

VIVALEME Associação Comunitária do Leme

Youth Climate Leaders