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Reportagem do jornal O Globo, publicada em 04/05/2021
Título: Venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo abre disputa entre associações e órgão de defesa do consumidor no Cade
RIO - Com o avanço no processo de análise da compra da Oi Móvel pelas rivais TIM, Claro e Vivo no Cade, que regula a concorrência no país, e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Idec, de defesa do consumidor, é a nova entidade a questionar o negócio.
A organização enviou parecer aos órgãos técnicos do governo recomendando que o negócio seja reprovado. O instituto alerta para o aumento da concentraçãono setor e para a redução de oferta para população de renda mais baixa. Isso porque a maior parte do clientes da Oi é formada por clientes do sistema pré-pago.
O leilão da Oi Móvel foi realizado em dezembro de 2020 e movimentou R$ 16,5 bilhões. O processo de análise deve durar todo o ano de 2021, segundo fontes do setor. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Anatel podem decidir pela aprovação, reprovação ou aprovação com ajustes no acordo para que a operação seja efetivada.
O Idec pediu para atuar como parte interessada no processo com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores, solicitação que foi aceita pelo órgão. O mesmo ocorreu com a Telcomp, a associação que reúne mais de 70 prestadoras de serviços de telecomunicações do país, que também teve sua solicitação aceita. Sercomtel, Algar e Neo, outra associação que reúne as empresas de pequeno porte, também pediram para fazer parte do processo no Cade.
De acordo com a análise do Idec, a operação pode provocar impactos negativos para os consumidores, incluindo o risco de redução da diversidade de oferta e o aumento dos preços sem que haja melhora na qualidade dos serviços. Para o Idec, isso será resultado de um mercado mais concentrado. A Oi tem participação de 16% no mercado, o que representa cerca de 33 milhões de consumidores.
— A saída da Oi Móvel do mercado afeta especialmente os consumidores mais vulneráveis, já que ela é uma das operadoras com ofertas mais populares e acessíveis à população de baixa renda. Essa operação também deixa o mercado mais concentrado e abre brechas para práticas abusivas — afirma Camila Leite, advogada e pesquisadora da área de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
A Telcomp, por sua vez, diz que os reflexos do fim da Oi Móvel podem ir além do consumidor. Para a associação, a concentração ainda maior da infraestrutura de rede pode dificultar as atividades das operadoras móveis virtuais (MVNOs).
Segundo a Telcomp, a participação no Cade vai permitir "apresentar suas considerações para que o negócio possa ser aprovado, mas sem prejuízo do ambiente concorrencial nas telecomunicações móveis, que já é de 97%". A Telcomp, no entanto, disse que entrou na última segunda-feira com representação na Anatel para que possa participar das análises da venda da Oi Móvel.
