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Matéria publicada por Destak Jornal

Órgão confirmou decisão tomada em maio; Prefeitura de SP diz que vai recorrer.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a suspensão da licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade de São Paulo. O órgão rejeitou embargos de declaração e confirmou o posicionamento tomado em maio deste ano.

A Justiça considera inconstitucional o artigo que ampliava de 15 para 20 anos o prazo contratual das concessões dos ônibus. Esse período de contrato foi usado na licitação que está em curso na capital paulista. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a medida inviabiliza o seguimento do processo realizado pela Prefeitura.

A licitação de ônibus está prevista desde 2013, mas foi barrada diversas vezes pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) com questionamentos sobre itens da licitação. Enquanto isso, os ônibus continuam circulando na cidade com contrato prorrogado.

Em nota à imprensa, a Prefeitura de São Paulo disse que "vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça".

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