Reportagem do portal UOL, publicada em 03/03/2021

A Sony anunciou que ainda este mês deixará de vender no Brasil produtos das divisões de TV, áudio e câmeras. Como fica a situação do consumidor que comprou algum desses eletrônicos da multinacional japonesa?

Especialistas afirmam que não há motivo para preocupação. O fato de a Sony parar de produzir certos produtos no Brasil não significa que os consumidores estarão desprotegidos.

O Procon-SP disse que notificará a empresa para que ela esclareça como pretende garantir assistência e peças de reposição aos clientes. Segundo a Sony, os serviços de garantia e suporte técnico aos consumidores serão mantidos, em respeito à legislação brasileira.

Veja a seguir direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor que a Sony terá de observar mesmo depois de encerrar a venda de alguns produtos no Brasil.

Assistência técnica

A Sony deverá manter uma lista de assistências autorizadas, diz Igor Marchetti, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Essa é uma obrigação da empresa "por questão de transparência e boa-fé", diz o especialista. Assim, o consumidor que tem um produto dentro da garantia poderá fazer a manutenção sem perder essa proteção.

Peças de reposição

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa que encerrar a importação ou fabricação de um produto precisa garantir a oferta de componentes e peças de reposição "por período razoável de tempo".

Marchetti afirma que a legislação não detalha esse prazo, mas que a Justiça entende que o período varia conforme a via útil de cada produto.

Direito de entrar com processo judicial

Embora a Sony tenha anunciado o fechamento de uma fábrica e o fim da venda de alguns produtos no Brasil, a marca continuará com representação comercial por aqui. Por isso, segundo Marchetti, o escritório da Sony no país continuará respondendo a processos judiciais —inclusive aqueles movidos por consumidores.

No caso de disputas, a orientação do advogado, porém, é tentar primeiro uma solução amigável pelos canais de atendimento da empresa. Caso o consumidor não se sinta satisfeito com a solução, poderá entrar com uma representação no Procon ou com uma ação na Justiça.

Se o valor total pretendido pelo consumidor for de até 20 salários mínimos (o que equivale hoje a R$ 22 mil), o processo pode ser sem advogado no Juizado Especial.

Falta de assistência pode dar multa milionária

Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP, afirmou que a Sony será notificada para apresentar detalhes de como pretende garantir o direito dos consumidores.

Ele afirma que, em caso de descumprimento da legislação, a Sony pode ser multada em até R$ 10,2 milhões por danos coletivos.

O que diz a Sony

Segundo a empresa, os serviços de garantia e suporte técnico aos consumidores serão mantidos por aqui. Os demais negócios do grupo, como Games (PlayStation), soluções profissionais, música e entretenimento, também continuarão a ser oferecidos.

"Queremos reiterar que manteremos a alta qualidade de pós-venda e suporte de reparo para todos os produtos sob nossa responsabilidade comercial pelo tempo necessário, estando em conformidade com os regulamentos e requisitos locais de proteção aos consumidores, política e de garantia de produtos", informou a empresa em comunicado postado em conta oficial da marca.

A Sony não detalhou os motivos que a levaram a tomar a decisão de parar a venda de certos produtos no Brasil. Ela afirmou apenas que "sempre adota medidas para fortalecer a estrutura e a sustentabilidade de seus negócios, para responder às rápidas mudanças no ambiente externo".

A companhia acrescentou que trabalha para garantir "todos os direitos, o melhor tratamento e cuidados especiais aos seus colaboradores".