ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem da coluna do Jamil Chade, no UOL, publicada em 15/07/2020

O governo federal brasileiro foi denunciado nesta quarta-feira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por organizações da sociedade civil. Entre as queixas entregues está a violação sistemática do direito de acesso à informação e transparência nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no país e um gasto insuficiente para dar uma resposta à crise.

As informações foram recebidas pelo relator para o Brasil, Joel Hernández García. "A denúncia reuniu diversas medidas do Poder Executivo que vão no sentido de restringir a transparência desde o início do agravamento da pandemia no país, como: alterações do marco legal e enfraquecimento dos órgãos do Estado que garantem o acesso à informação pública de interesse coletivo; a crescente propagação de desinformação sobre as medidas de enfrentamento à pandemia; os sucessivos descumprimentos do isolamento social e incentivos a este descumprimento por autoridades públicas; e o cenário de subnotificação dos casos do novo coronavírus no país", indicaram as entidades.

O grupo incluiu a Artigo 19, Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira para Integração dos Povos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto de Estudos Socioeconômico, Instituto Ethos e Transparência Brasil.

Para as entidades, o quadro fica ainda mais dramático diante da ausência de transparência quanto à execução dos recursos federais disponibilizados para enfrentar a crise.

"Até a data de ontem, só haviam sido gastos 40% do recurso autorizado de 509 bilhões de reais. Com isso, os governos subnacionais estão sendo forçados a tentativas de reabertura do comércio para gerar arrecadação, colocando a população em risco", alertaram.

Também foi destacado à Comissão que as violações são agravadas em relação aos direitos das populações indígena, negra e quilombola e, das mulheres - em que as ações do governo federal incluem não só um apagão de dados e informações epidemiológicas, como também a não execução de orçamento e de políticas públicas que poderiam assegurar direitos no cenário de emergência.

A CIDH vem demonstrando preocupação com o Brasil em seus comunicados de imprensa e manifestações e deve em breve emitir um relatório final de recomendações para o país com base na sua última visita ao território, em novembro de 2018, quando violações ao direito à informação já haviam sido denunciadas.

As entidades ainda pediram que uma nova missão seja realizada ao Brasil para que o relator possa inspecionar de que forma o governo reagiu à crise.

Ontem, foi a vez da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns realizar um encontro com Joel Hernández García.

"O objetivo da conversa foi o de tratar da situação dos direitos humanos no Brasil no governo de Jair Bolsonaro e seu agravamento com a crise da COVID-19", indicou o grupo, formado pela professora titular aposentada da Universidade de São Paulo (USP), ex-integrante do Conselho da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Maria Victoria de Mesquita Benevides, e pela e ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política e da Latin American Studies Association, Maria Hermínia Tavares de Almeida, além do advogado e fundador da Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, José Vicente, e a antropóloga e criadora do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo na USP, Manuela Carneiro da Cunha.

Enquanto isso, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o governo viveu mais um dia de uma nova rotina: o de ser alvo de denúncias por parte de entidades e ativistas. Para a Justiça Global, as prisões no país faz parte de um "projeto genocida".