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Matéria publicada originalmente em R7

A Prefeitura de São Paulo relançou o edital de concessão do sistema de ônibus da cidade por 20 anos nesta quinta-feira (6). O novo edital traz um aumento no valor dos contratos de 4%. Em abril deste ano, quando a gestão Doria lançou seu primeiro edital, o valor era de R$ 68 bilhões, e neste mês o valor subiu para R$ 71 bilhões. O documento, porém, deve passar ainda por uma análise do TCM (Tribunal de Contas do Município), que já barra as propostas da prefeitura desde 2015.

Além do aumento dos contratos, o novo edital prevê outras mudanças. 

De acordo com o pesquisador do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calábria, as principais mudanças entre os editais de maio e o publicado nesta quinta-feira foram administrativas, técnicas e jurídicas. Uma delas foi a criação de um fundo de empresas para operar e manter os terminais de ônibus. O TCM, por sua vez, afirmou que havia poucas explicações sobre como seria realizada a operação.

O problema, segundo Calábria, é que a prefeitura afirma que, futuramente, quer conceder os terminais à iniciativa privada. "Isso traz insegurança financeira. Acredito que o TCM deverá voltar a questionar essa proposta", diz o pesquisador. Segundo ele, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) poderia fiscalizar e controlar a concorrência, mas a prefeitura não teria acatado a sugestão.

Algumas propostas afetam diretamente os passageiros. O número de ônibus na cidade, por exemplo, diminuirá de 13.603 para 12.667, a quantidade de linhas será reduzida de 1.336 para 1.187 e o número de assentos ofertados, segundo o documento, aumentará de 1,03 milhão para 1,114 milhão. 

A maior mudança, no entanto, se refere a troca do sistema atual de ônibus que possui duas modalidades para um com três categorias de transporte. O primeiro tipo de transporte é local, prestado por cooperativas de vans em bairros. O segundo tipo, o sistema estrutural, é prestado por grandes ônibus das principais vias e percorre distâncias maiores entre regiões diferentes do município.

O edital pretende criar um terceiro sistema que funcione como intermediário entre o local e o estrutural. A ideia é que o novo sistema, chamado de articulação regional, colete passageiros em áreas mais cheias em bairros e leve essa população até pontos com ônibus grandes que façam trajetos maiores. 

Prazo do contrato

Segundo especialistas, porém, a proposta não é suficientemente clara. Versões anteriores do edital já foram barradas anteriormente pelo TCM. Em junho desse ano, o órgão apontou 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 recomendações. Um dos pontos mais polêmicos do edital é em relação ao tempo de contrato de 20 anos.

O gestor da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, afirma que a lei municipal que prevê o prazo de 20 anos para os contratos é inconstitucional. “Dessa forma, caso surja uma nova tecnologia capaz de reduzir custos, o contrato não pode ser modificado, a lei obriga que permaneça por 20 anos”, afirma o especialista.

Segundo Sampaio, a Justiça já analisa uma ação direta de inconstitucionalidade no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra a lei. “Se a Justiça entender que é inconstitucional, a prefeitura teria que rever as contas e fazer um novo edital”, diz. Além disso, há também um pedido de liminar que, se aceito pela Justiça, poderá colocar a lei em desuso.

“O problema de 20 anos é que engessa o modelo de transporte público por muito tempo. As cidades mais avançadas têm contratos de menos de 10 anos para absorver tecnologia com maior rapidez. ” O TCM chegou a apontar que esse período geraria mais lucros para as empresas e menos benefícios aos usuários do transporte.

Mudanças

O especialista em transporte da Rede Nossa São Paulo afirmou que não vê justificativa para o aumento do valor do contrato. “A taxa de remuneração das empresas não mudou “, diz Sampaio. Embora as principais mudanças no sistema de transporte pretendam criar mais inteligência no transporte, ainda não é possível mensurar as consequências da mudança.

O objetivo é que o novo sistema deixe os ônibus locais mais livres para que assim eles possam atender mais ruas com esperas menores entre os passageiros. Com isso, haveria menor circulação de veículos menores em grandes avenidas, o que permitiria ônibus grandes ganharem mais velocidade.

Apesar da redução de 7% na quantidade de ônibus, a intenção é que os veículos sejam maiores e aumentem a oferta de assentos. O passageiro que percorre distâncias maiores deverá enfrentar um número maior de baldeações. “Quando se amplia o número de baldeações é preciso avaliar como isso impactará no bolso dos usuários”, diz Sampaio.

Segundo o especialista, o sistema deve estar muito bem integrado. Caso contrário, explica ele, o maior número de baldeações poderia atrasar a viagem do passageiro. “Eles teriam que descer em um ponto e esperar bastante tempo, considerando que muitos pontos de ônibus na periferia são apenas um poste, expondo o passageiros a condições desconfortáveis.”

Entraves

Segundo organizações da sociedade civil, o edital de concessão dos ônibus deveria reduzir a taxa de remuneração das empesas e garantir competitividade. “Com o edital atual, têm vantagem as empresas que já operam uma vez que o período para começar a operar é muito curto”, afirma Sampaio.

Com isso, as chamadas empresas entrantes não podem competir de forma igualitária. “Quando se perde competitividade na licitação, o serviço perde qualidade e o público também perde com o serviço oferecido”, diz.

Além disso, as mudanças vem provocando receio em profissionais de transportes que temem ficar sem emprego com a possível redução no número de ônibus. “Eles correm um risco real, mas depende da velocidade e da forma como as mudanças serão implantadas.”

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) afirmou que o período de concessão de 20 anos está previsto na Lei 16.211/15. O gestão municipal afirmou ainda que os apontamentos e recomendações do TCM foram atendidos ou justificados pela pasta.

"São exemplos de apontamentos atendidos a indicação do prazo limite para implementação de cada uma das fases do Plano de Implantação e a exigência contratual para que os operadores disponibilizem diariamente as informações sobre os recursos destinados à operação, como os dados sobre os operadores e veículos da frota", afirmou por meio de nota.

Em relação ao valor dos contratos, a Prefeitura afirmou que o montante previsto no edital anterior estava defasado, por isso, houve um reajuste no valor do edital atual para reposição inflacionária.

Sobre a oferta de lugares, a gestão municipal afirmou que o sistema aumentará pelo uso de veículos de maior capacidade, como os ônibus articulados e superarticulados. A redução do número de veículos básico, midiônibus e miniônibus, com menor capacidade. Outro aspecto que contribui para o aumento de oferta de lugares, segundo a Prefeitura, é a redução do intervalo entre partidas das linhas.