Reportagem do site Mobile Time, publicada em 14/04/2021

Com o aumento das compras online por conta do isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, aumentaram também as queixas de consumidores sobre a dificuldade de troca dos produtos. Uma proposta pronta para ser discutida pela Câmara dos Deputados pretende encurtar este tempo de espera: o PL 745/2021, de autoria do deputado Herculano Passos (MDB/SP), determina que o prazo de troca não poderá ser superior ao originalmente estabelecido para a primeira entrega, acrescido de 48 horas. Ou seja, se o produto foi comprado com defeito e chegou em cinco dias, a nova mercadoria deve chegar em, no máximo, sete.

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor, que prevê um prazo de 30 dias para a empresa efetuar a troca, abatimento do valor ou devolução, em caso de compra de produto defeituoso. Entretanto, segundo o parlamentar afirmou a esta reportagem, as empresas de e-commerce têm levado 40 dias ou mais. “Em alguns casos, o consumidor já pagou a totalidade ou parte das parcelas do produto, sem ainda ter usufruído dele”.

Igor Marchetti, advogado do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), disse que as reclamações de entregas e trocas não param de chegar. “O consumidor tem dificuldade de acessar a empresa e fazer a reclamação. Sem contar que no caso de compra online é preciso reencaminhar o produto para a empresa fazer análise, e isso demora. E a companhia não tem o mesmo interesse de responder com rapidez, ou seja, estas trocas não estão funcionando bem”, analisou, em conversa com Mobile Time.

Marchetti considera a proposta positiva e muito assertiva para o momento. “Se tem um setor que lucrou nesta pandemia é o setor de e-commerce. Ele não pode reclamar. Agora é preciso uma responsabilidade econômica, não faz sentido ter apenas benesses”, completou.