Publicado originalmente em Valor Econômico

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos órgãos que representa os clientes que lutam pelo ressarcimento dos prejuízos causados nas cadernetas de poupança no âmbito do planos econômicos dos anos 1980/1990, diz que os poupadores não estão sendo pagos pelos bancos.

Segundo o Idec, faltando pouco mais de oito meses para o prazo final de pagamento formalizado no acordo de planos econômicos, que termina em maio de 2020, os bancos ainda deixam 79% dos consumidores inscritos sem receberem sua indenização. O acordo foi homologado em maio de 2018.

“As ações dos bancos para facilitar os pagamentos são só ‘para inglês ver’. Tem anos que eu acompanho esse assunto, a gente quer uma solução. As pessoas assinam o acordo e os bancos simplesmente não pagam”, diz Walter Moura, advogado do Idec.

O instituto criou um ranking sobre o andamento das negociações e pagamento do acordo. Nessa lista, os piores colocados são Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Safra, que têm percentual abaixo de 10% nos pagamentos efetivos aos associados do Idec. Na Caixa, o índice é melhor, de 29%, e o mais bem avaliado é o Itaú, com 35%.

Moura diz que a situação mais difícil é com o BB, justamente um dos bancos com mais clientes afetados. Ele não descarta inclusive recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ajudou a costurar o acordo dos planos econômicos, e rescindir o tratado com o banco.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa as instituições financeiras, diz que "continua com a firme expectativa de que seja possível ampliar de forma substancial a adesão aos acordos dos planos econômicos por parte dos poupadores".

Em nota, a Federação afirmou que ela e os bancos vêm se empenhando nesse sentido, em cooperação com as partes envolvidas, incluindo o órgão de defesa do consumidor Idec.

"Essas discussões se dão no contexto do acordo sobre os planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor 2 de 1991, validado no dia 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Fazem parte desse compromisso a Febraban, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo)", diz a nota. O prazo do acordo, segundo a Federação, é de 2 anos.

A Febraban ainda afirmou que até a manhã de sexta-feira (26) 171.185 pessoas haviam se cadastrado na plataforma eletrônica para adesão ao acordo. Deste total, cerca de 50% dos poupadores iniciaram o cadastramento, mas ainda não concluíram o processo; 41.550 pessoas (cerca de 24% do total) já receberam os valores devidos; 5.712 casos estão em análise pelos bancos; e 2.297 já foram analisados pelas instituições financeiras, faltando apenas o aceite por parte dos clientes.

"Até maio, 18.023 acordos foram fechados em mutirões realizados em vários estados e contato direto feito pelo banco com poupadores e advogados. Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Groso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins já realizaram mutirões presenciais", finalizou.

Publicado originalmente em Valor Econômico