Imagem: iStock

Matéria publicada originalmente em Nexo Jornal

Na segunda-feira (26), o Ministério da Saúde assinou um acordo com os presidentes de associações da indústria nacional de alimentos e bebidas para reduzir em 144 mil toneladas a quantidade de açúcar em seus produtos até 2022. 

A meta vem sendo discutida desde abril de 2018, quando o ministro Gilberto Occhi assumiu o cargo. Em 2011, um parâmetro semelhante foi estabelecido para reduzir o sódio nos produtos industrializados. 

Segundo o Ministério da Saúde, no caso do sódio, a medida retirou, no período de quatro anos, mais de 17 mil toneladas do elemento de alimentos processados. A meta é chegar em 28.562 toneladas de sódio a menos até 2020.

O objetivo dos acordos é incentivar a mudança nos hábitos alimentares e combater a incidência de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, obesidade e hipertensão, em crescimento na população brasileira na última década. 

A primeira parceria desse tipo entre o Ministério da Saúde e a indústria alimentícia brasileira data de 2008, e visava a diminuir a taxa de gorduras trans nos produtos.

Os termos do acordo 
O acordo estabelece metas numéricas específicas para as cinco categorias de alimentos que mais aportam açúcar para a população: bolos, misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados. 

Isso significa que o foco da redução não recai necessariamente sobre os produtos com mais açúcar no mercado, mas sobre aqueles que estão acima da média estabelecida para aquela categoria, e que são altamente consumidos pela população. 

Os biscoitos e produtos lácteos terão a meta de retirar 62,4% e 53,9% de açúcar da composição, respectivamente. Para os bolos, a meta é de até 32,4% e, para as misturas para bolos, até 46,1% do teor de açúcar. Já os achocolatados têm a meta de diminuir até 10,5%, e as bebidas açucaradas até 33,8%. 

Além disso, o acordo estabelece que o açúcar seja retirado sem substituição por adoçante ou gordura. No caso do sódio, o pacto permitia a substituição por cloreto de potássio. 

O cumprimento do acordo será monitorado pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de duas formas, ao final de 2020 e 2022: pela análise dos rótulos, verificando se houve redução a partir dos números trazidos por eles, e pela análise laboratorial da quantidade de açúcar dos produtos. 

Como a adesão é voluntária, o descumprimento do acordo não acarreta medidas punitivas para as empresas. Mas o ministério as notifica por meio de ofício, caso as metas não sejam alcançadas. 

Na experiência prévia, com as metas de redução de sódio, as instituições passavam a adotar as medidas recomendadas após a notificação, mesmo sem serem punidas, segundo uma notícia publicada em 2017 no portal do Ministério da Saúde.

O consumo dos brasileiros 
Segundo o Ministério da Saúde, os brasileiros consomem em média 80 gramas de açúcar por dia, o que corresponde a 18 colheres de chá de açúcar. 

Esse valor é 50% maior do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde: no máximo 10% da ingestão calórica diária, de até 50 g – e o ideal é que fique em torno de metade disso. 

Do total consumido, 64% corresponde a açúcares adicionados, a colherzinha colocada nos alimentos. O restante é o açúcar presente nos alimentos industrializados.

Uma análise da eficácia do acordo 
O Nexo questionou Ana Paula Bortoletto, doutora em nutrição e saúde pública pela USP e líder do programa de alimentação do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a respeito da eficácia da medida e da importância para a saúde de se reduzir o consumo de açúcar: 

Efetividade 
“Considero que esse tipo de estratégia, de acordo voluntário, seja pouco eficaz para ter impacto positivo na saúde pública, porque as metas estabelecidas são calculadas de acordo com o teor máximo de açúcar nas categorias de alimentos. 

Vai haver uma redução dos valores excessivos de açúcar, mas acredito que as médias da quantidade de açúcar por categoria vão ser inferiores ao valor da meta colocada para daqui alguns anos. Na prática, o efeito sobre a mudança de hábitos vai ser muito pequeno. 

Parece ser mais uma redução de danos do que, de fato, promover a alimentação saudável. Produtos que têm mais açúcar e contribuem para o aumento do consumo de açúcar no Brasil são as bebidas açucaradas, balas, biscoitos, chocolates e outros panificados doces, segundo dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE. 

Em relação à redução do sódio, também não teve uma eficácia comprovada na nossa avaliação. As metas estabelecidas foram muito altas. A maior parte dos produtos que foram avaliados já tinham um conteúdo de sódio menor do que a média estabelecida. Na prática, o que aconteceu foi a redução dos excessos de sódio. É uma medida que não contribui para a mudança de hábitos e nem para a mudança do paladar das pessoas, o que leva a usar menos sal na sua alimentação.”

Importância da redução 
“Aqui no Brasil, consumimos mais de 16% do valor calórico diário, e isso traz prejuízos à saúde como ganho de peso, aumento da propensão para desenvolver diabetes e cáries dentárias.  O aumento de peso e o diabetes provocam outros tipos de doenças crônicas de que a população brasileira sofre cada vez mais. É fundamental termos uma medida que de fato contribua para reverter esse cenário”.

O que funciona 
“Uma pesquisa que fizemos no Idec mostra valores muito altos de açúcar em várias categorias de produtos que fazem parte desse acordo voluntário. 

Na verdade, o principal seria desestimular o consumo dessas categorias de produtos, como biscoitos recheados e bebidas adoçadas, que são produtos que, segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, não devem fazer parte de uma alimentação adequada e saudável. 

Medidas mais efetivas para desestimular esse consumo são aquelas que vão facilitar as escolhas saudáveis e dificultar as não saudáveis, como por exemplo tributar medidas adoçadas; ter informação clara nas embalagens, com uma advertência do conteúdo alto de açúcar, como o Chile já faz; restringir a publicidade para crianças de produtos com alto teor de açúcar e restringir a venda, nas cantinas escolares, desses tipos de produto. 

Estas medidas mudariam o ambiente e facilitariam o consumo dos alimentos saudáveis. Quando as pessoas reduzem, de forma gradativa, a quantidade de açúcar consumida, o paladar se adapta a um gosto menos doce. 

Por isso é importante destacar que a substituição de açúcar por adoçante é um risco muito grande, porque mantém o paladar doce e a aumenta a exposição da população a um produto que também traz riscos à saúde quando consumido em excesso.  

A efetividade de qualquer tipo de medida que tenha esse formato de acordo voluntário é muito questionada. Já temos exemplos aqui no Brasil e em outros países de que, se não é obrigatório, não funciona. 

Os países que tiveram sucesso foram os que implementaram a medida obrigatória de redução de sódio, como Portugal e Argentina, que reduziram a quantidade de sódio no pão de padaria, gradativamente, de forma obrigatória, e com isso têm resultados melhores em relação ao impacto na saúde pública”.