Reportagem do jornal Valor, publicada em 06/04/2021

Deputados e senadores avaliam o desmatamento como o maior problema ambiental brasileiro espelhado na má governança pública na área. A maioria dos parlamentares não entende a proteção ambiental como barreira ao desenvolvimento econômico. O governo de Jair Bolsonaro é mal avaliado em clima e meio ambiente - suas políticas são consideradas ruins ou péssimas.

Estes são alguns dos achados de uma pesquisa pioneira feita em profundidade com 179 parlamentares sendo 154 deputados e 25 senadores. Eles responderam a 15 perguntas feitas por especialistas de cinco organizações - Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), WWF-Brasil, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ACT Promoção da Saúde e Observatório do Clima.

As questões versaram sobre licenciamento ambiental, regularização fundiária, sustentabilidade na reforma tributária, função do Congresso em relação à legislação, direitos dos consumidores e impactos ambientais dos modelos do setor elétrico, relação entre saúde, clima e ambiente, entre outros temas. 

A pesquisa, feita pelo “Congresso em Foco”, levou em conta o equilíbrio de forças no espectro político entre representantes da base governista, independentes e da oposição. Contemplou todos os Estados, parlamentares de 24 partidos, homens (84%) e mulheres, com proporcionalidade entre as regiões do país.

O principal problema ambiental do Brasil, citado pelos parlamentares de todos os campos políticos, é o desmatamento (43%). A adesão ao desmatamento zero na Amazônia e no Cerrado é significativa (26%). As políticas de meio ambiente e clima do governo Bolsonaro foram avaliadas como ruins ou péssimas por 50,3% e ótimas ou boas por 24,5% dos políticos entrevistados.

A maioria diz que a reforma tributária deve incluir regras que incentivem a sustentabilidade (58,66% concordam totalmente com esta afirmação) e que o país precisa endurecer as penas para os crimes ambientais. A maioria discorda da afirmação que este é o momento de aprovar uma lei regulamentando a mineração em terras indígenas. Em relação à legislação fundiária, a maioria (43%) defende que a lei deve favorecer apenas os antigos ocupantes que dependem da terra para viver.

Há, contudo, ambiguidades nas posições dos parlamentares. Quando as questões descem a detalhes, as respostas são menos contundentes. “Se a grande maioria (68%) é favorável a tributar carbono, quando se fala em tributar combustíveis fósseis por causa da emissão de CO2, aí é outra história", aponta o advogado André Lima, coordenador do IDS e um dos coordenadores do relatório “Visão socioambiental do Congresso Nacional”.

Lima diz que um elemento interessante da análise foi “sair do gueto exclusivamente ambiental. “O parlamentar que defende saúde é alguém com potencial para defender ambiente e vice-versa”.

“No tópico saúde, há pontos curiosos”, diz Paula Johns, diretora geral da ACT Promoção da Saúde, entidade que atua em redes por políticas públicas de promoção de saúde. “Se forem tomadas algumas atitudes para resolver a questão climática também se resolvem temas de saúde”, diz. “Algumas medidas regulatórias poderiam beneficiar todos estes temas”.

É alta a percepção dos parlamentares em tributar mais tabaco e álcool, diz Paula Johns. No caso de taxas para bebidas adoçadas, os números são bem maiores do que os registrados em pesquisas feitas pela organização há dois anos.

Profissionais do Idec acompanham projetos de interesse do consumidor que tramitam no Congresso. “A pesquisa nos mostra que os parlamentares estão sensíveis à mudança de comportamento dos cidadãos e das empresas. Mas entre a percepção e a prática tem distância significativa”, diz Teresa Liporace, diretora-executiva do Idec. Ela cita um projeto que permitirá ao consumidor escolher que tipo de energia quer comprar, por exemplo, mas que é desconhecido da maioria dos parlamentares. “Desconhecem um projeto que faz uma transição energética sustentável e justa, que não penaliza o consumidor. Isso sinaliza que nós, da sociedade civil, precisamos trabalhar mais”, diz.

“Temos uma bancada socioambientalista de oposição e a base governista, de outro lado. Mas identificamos um campo não majoritário de parlamentares que não é oposição e nem ambientalista, mas não necessariamente antiambiental”, diz. “Temos que aprender a trabalhar com este meio de campo sensível e tentar criar uma barreira contra os retrocessos”, segue. “Há espaço para transformar a agenda socioambiental em pauta não ideológica. É onde temos que avançar. Não pode ser uma pauta da esquerda. Se o Centro não embarca, perdemos tudo."

A iniciativa de fazer uma avaliação do Congresso é ambiciosa. Engloba dois outros estudos e uma série de artigos. O material é ancorado em um hub, o recém-lançado Painel Parlamento Socioambiental, coordenado pelo IDS.