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PL que extingue BHTrans não trata de problemas no transporte público

Alguns especialistas criticam a iniciativa porque consideram ser apenas uma mudança burocrática, que não enfrenta os problemas do transporte público e cria mais transtornos para a administração municipal.

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G1

Atualizado: 

07/10/2021
Foto: iStock
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Reportagem do portal G1, publicada em 29/09/2021

Título original: PL que extingue BHTrans e depende da sanção do prefeito não trata de problemas no transporte público
 

O projeto de lei (PL) que extingue a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e cria no lugar a Superintendência de Mobilidade (Sumob) ainda depende da sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD) para começar a valer.

Alguns especialistas criticam a iniciativa porque consideram ser apenas uma mudança burocrática, que não enfrenta os problemas do transporte público e cria mais transtornos para a administração municipal.

Quando se fala no fim de uma empresa, a primeira preocupação é com o desemprego e, no caso da BHTrans, essa discussão ficou em segundo plano. A emenda que foi sugerida para manter os trabalhadores em outras setores da prefeitura foi rejeitada. Os cerca de 1.050 empregados acompanharam a aprovação da extinção da BHTrans pelos vereadores sem saber como ficará o futuro deles.

Gilberto Márcio Pires, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneros de Minas Gerais (Sintappi-MG), defende a manutenção da empresa e diz que não faz sentido trocar trabalhadores qualificados por terceirização.

Nesta segunda feira (27), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o PL para acabar com a BHTrans. A proposta teve 30 votos a favor e nove contra.

De acordo com o texto, a Sumob terá autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional e administrativa e vai poder emitir multas de trânsito. O documento foi construído em meio a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a BHTrans e irregularidades no transporte coletivo da capital.

No papel, o fim do órgão depende apenas de uma assinatura do prefeito, confirmando o que já foi aprovado pelos vereadores, mas, na prática, pode ficar tudo na mesma, porque a extinção do órgão pode demorar até 15 anos.

Para resolver os problemas do transporte coletivo é necessário mais que um nome novo de gestão, a Sumob, precisa segundo especialistas garantir mais transparência e controle dos pagamentos para os empresários. Os vereadores continuam as investigações dos contratos da BHTrans com as empresas de ônibus.

Um trabalho que, segundo a analista em mobilidade urbana Annie Oviedo, pode servir para um novo modelo de gestão.

O relatório final da CPI ainda não foi apresentado e, talvez, venham outros desdobramentos para tratar dessas questões que são mais centrais.