Matéria publicada originalmente por Telesíntese, em 05/11/2019

A proposta de emenda constitucional apresentada pelo governo para desvincular o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) é vista pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) com ameaça a políticas sociais ligadas ao setor.

Segundo o advogado Diogo Moyses, pesquisador em direitos digitais do Idec, a proposta é “absurda”. Diz ele: “O Fust foi idealizado para universalizar as telecomunicações, e hoje deve ser prioritariamente utilizado para ampliar o acesso à banda larga, tarefa que o Brasil ainda precisa cumprir”.

Segundo o governo, a ideia por trás da PEC é autorizar o uso do dinheiro de 281 fundos para abater a dívida pública (pagamento de juros). Moyses lembra, no entanto, que a finalidade para o qual o fundo foi criado nunca foi realizada, e que se fosse, o retorno em crescimento econômico seria relevante.

“Além de o acesso à internet ser um direito do cidadão, é notório que os investimentos em acessos de qualidade multiplicam o crescimento e desenvolvimento econômico. Então a melhor forma de fazer a economia crescer é justamente garantir a sua aplicação, não propor o seu fim”, diz.

Segundo ele, o investimento no setor traria benefícios ao consumidor com a melhora dos serviços. “O consumidor quer a aplicação integral do fust, não o seu desvio de finalidade”, afirma.

Matéria publicada originalmente por Telesíntese, em 05/11/2019