ESPECIAL PANDEMIA DE CORONAVÍRUS:
Informação segura para sua saúde e para seus direitos

Reportagem originalmente publicada em UOL, em 02/04/2020

O governo federal vai usar os dados de geolocalização do seu celular para enfrentar o coronavírus por meio de políticas públicas de saúde. As operadoras de telefonia Algar, Claro, Oi, Tim e Vivo fornecerão os dados de localização de 222,2 milhões de linhas móveis para o Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Comunicação (MCTIC).

A medida foi anunciada na sexta-feira (27), em vídeo com o ministro Marcos Pontes, no Twitter do MCTIC, que depois o apagou. Somente nesta quinta-feira (2), as operadoras confirmaram que colaborariam com o governo e como isso seria feito.

No domingo (29), a postagem foi apagada, mas o vídeo está disponível em https://twitter.com/claudioportoo/status/1244290405082050561.

Como vai funcionar?

Segundo o Sinditelebrasil (sindicato das teles), os dados serão transferidos para uma nuvem pública, em que serão unificados e anonimizados. Ou seja, não será possível identificar qual é a pessoa que está se deslocando ou saindo de casa. A ideia é não infringir o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para assegurar a privacidade de cidadãos.

O objetivo é monitorar:

• a mobilidade populacional;
• deslocamentos;
• pontos de aglomeração;
• situações de concentração de pessoas;
• risco de contaminação pelo novo coronavírus.

As informações de geolocalização que devem ser usadas é a dos clientes das cinco empresas, que respondem por 97,8% dos 227,1 milhões de acessos móveis no Brasil. Esses dados serão direcionados para a sala de acompanhamento de crise no governo federal.

As operadoras criarão aplicativos para que órgãos públicos possam mapear a evolução da pandemia. A iniciativa poderá receber outros colaboradores, como universidades e startups. Elas poderão agregar outros dados e até criar tecnologia com base nessas informações.

Segundo Pontes, o acordo "viabiliza a utilização de dados de aglomerações urbanas para enfrentamento ao coronavírus". O ministério quer saber se as pessoas seguem a orientação de isolamento social, e a parceria envolve também o Ministério da Saúde. Procurado por Tilt, o MCTIC não retornou aos pedidos de entrevista.

Monitoramento de celular na Coreia do Sul e Itália

O monitoramento via celular foi implantado em outros países, de uma forma que alarmou ativistas. Na Coreia do Sul, o governo estabeleceu extenso programa de rastreamento de infectados pelo novo coronavírus.

Lá, quando uma pessoa testa positivo para o vírus, o governo tenta contatar quem esteve com ela e os lugares pelos quais ela passou antes do diagnóstico. Autoridades locais enviam mensagens de texto com informações, como idade, gênero e onde a pessoa esteve, mas sem dizer sobre quem se trata.

Em alguns casos é possível identificar quem é o doente. As mensagens informam qual loja do shopping a pessoa visitou e se ela usava máscara ou não.

Tornar público a rotina de alguém, e com riqueza de informações, é alvo de críticas por ativistas de direitos humanos da Coreia do Sul. A estratégia, no entanto, foi elogiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e a Itália também implantou uma ferramenta desse tipo.

Estado de vigilância no Brasil?

No Brasil, a iniciativa federal ganhou novos contornos na última semana, quando o Ministério da Economia publicou duas resoluções que permitem o compartilhamento de dados entre órgãos do executivo federal sem a necessidade de autorização do cidadão, nem a de justificativa por parte do órgão.

Dessa forma, o MCTIC poderá compartilhar com mais rapidez os dados de geolocalização com o Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira (1), o ministro Luiz Henrique Mandetta cobrou que as operadoras de telecomunicação fornecessem dados de forma mais ágil.

Isso despertou preocupação em relação à privacidade do cidadão e sobre o aparato de vigilância do estado, afirma Bruna Santos, analista de políticas públicas na Coding Rights.

"O Brasil segue o exemplo de vários países que têm incrementado o aparato de vigilância do estado durante a crise porque há a necessidade ter acesso a informações que normalmente ficariam presas em ministérios e órgãos", diz.

Pontes diz "não existir nenhum problema com privacidade". As teles dizem que a iniciativa funcionará apenas para agir contra a covid-19.

Antes de o governo federal adotar a ferramenta de monitoramento, municípios e alguns estados trabalhavam com sistemas parecidos.

A prefeitura de Recife firmou parceria com a empresa In Loco para saber se as pessoas estão saindo de casa a partir dos dados de geolocalização dos celulares. A coleta de dados funciona por meio de aplicativos e ferramentas de smartphones. São monitoradas 800 mil pessoas na capital de Pernambuco.

Segundo André Ferraz, executivo da In Loco, é possível identificar se uma pessoa saiu ou não de casa, embora não dê para saber de quem se trata. Ele diz que empresa apagará os dados coletados durante a parceria assim que a pandemia acabar. Com esses dados na mão, a prefeitura envia mensagens às pessoas que não ficaram em casa.

No Rio de Janeiro, a TIM fechou parceria de monitoramento com a prefeitura. O CTIO da TIM, Leonardo Capdeville, disse a Tilt que iria propor às outras operadoras implantar o sistema em todo Brasil.

Para Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a TIM deveria ter pedido autorização aos clientes antes de compartilhar seus dados com a prefeitura do Rio.

"Em tese, eles [os consumidores] deveriam primeiro autorizar o uso de dados, e não a empresa usar e, depois, se o cliente quiser, pedir à companhia para que ela não os use", diz.

Segundo Moyses, não há norma legal que autorize empresas de telecomunicação a coletar dados desse tipo no Brasil. Essa proposta, portanto, configura uso abusivo e desproporcional de dados, diz ele.

A lei que serviria para esse tipo de situação é a LGPD, que entrará em vigor em agosto deste ano e prevê que as empresas precisam de consentimento do usuário para coletar, armazenar e tratar dados das pessoas.

Para órgãos do governo, a LGPD prevê que o cidadão autorize ou não a coleta de seus dados, depois de informado sobre qual a finalidade da coleta. Mas, a resolução do Ministério da Economia estabelece que não é mais necessário o consentimento da pessoa.