Reportagem do site Telesíntese, publicada em 20/11/2020

Diferentes organizações sociais também festejaram a aprovação do projeto de lei 172/20, que reformula a Lei do Fust, passando a permitir que o dinheiro recolhido pelo fundo de universalização seja usado na construção de infraestrutura de banda larga fixa.

“Nós celebramos a aprovação do PL 172/20. Por uma série de motivos. São quase 20 anos desde a criação desse fundo destinado à universalização da infraestrutura de redes de telecomunicações que servem de suporte para a internet. Mas ele sempre foi contingenciado e muitas organizações da CDR há muito tempo vem apontando a necessidade de aplicar esses recursos no setor”, resume Cristiana Gonzalez, consultora da Coalizão Direitos na Rede para os temas de acesso. A CDR reúne dezenas de organizações civis e pessoas físicas no ativismo pela internet livre e universal.

Segundo ela, a aprovação também ajudará a mostrar para o Congresso que o Fust não deve ser extinto. “Outro ponto é que com a nova lei, a gente fortalece o FUST e temos agora um bom argumento para retirá-lo da PEC da Desvinculação dos Fundos. Então foi uma vitória”, conclui.

INTERVOZES

Para Marina Pita, do Coletivo Intervozes, o encaminhamento do PL à sanção é positivo, mas não significa por si só o fim do desvio da finalidade do fundo. “A aprovação foi importante, mas certamente apenas o começo. Precisamos garantir que o recurso não seja totalmente contingenciado. Que o investimento seja em redes de backbone e backhaul – e não em última milha – para que beneficie todo o setor e garanta maior competição, que pode reduzir preços e garantir acesso de qualidade para a população”, afirma.

Ela ressalta que há muito trabalho ainda a ser feito em áreas remotas do país, uma vez que as redes são insuficientes atualmente para atender toda a população. Se o contingenciamento prosseguir, diz, há “risco de vermos situações emergenciais como a do Amapá também em rede de conexão”, compara.

IDEC

Diogo Moyses, do Idec, pensa de forma semelhante: “É um grande avanço, embora a materialização desses investimentos ainda exija cautela. Isso porque, a Lei, se sancionada, não garante que os recursos sejam efetivamente utilizados, tampouco que sejam investidos naquilo que é mais importante”, resume.

Para ele, o Fust deve ser empregado para levar rede onde não existe e apoiar os provedores regionais em sua expansão a essas novas áreas. “O mais importante é investir em redes de alta velocidade em locais ainda não atendidos. É preciso olhar em primeiro lugar para aqueles locais onde não há interesse comercial. E apoiar os pequenos prestadores, porque são eles que estão conectando as regiões ainda desassistidas”, afirma.

No caso de uso do Fust pelas grandes, ele considera importante a regulamentação levar em conta planos comerciais pré-existentes. “Será também preciso evitar distorções, como atendimento a regiões que já estão nos planos de atendimento de grandes prestadoras, garantir que as redes construídas sejam compartilhadas, ou ainda evitar que se transformem prioritariamente em vouchers de conectividade. O investimento que gerará externalidades positivas diversas é garantir que todas as localidades possuam acesso à banda larga de qualidade, essa deve ser a prioridade absoluta do Fust”, termina.